O prefeito de Búzios, Alexandre Martins, assinou nesta quarta-feira (15) mais de 200 títulos de propriedade, beneficiando famílias dos núcleos Arpoador, Albatroz 01 e do loteamento Balneário da Rasa, Quadras A e E. A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovido pela Secretaria de Ambiente e Urbanismo, por meio da Coordenadoria de Habitação.
O secretário de Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, destacou a relevância social do programa: “Estamos reconhecendo e valorizando núcleos importantes da cidade que, até então, não tinham esse olhar do poder público. Essa gestão tem trabalhado para incluir todos os bairros, garantindo direitos a quem não tinha condições de regularizar seus lotes.”
Benefícios da Regularização Fundiária
Os títulos emitidos pelo programa REURB, regulamentado pela Lei Federal n° 13.465/2017, asseguram diversos direitos aos moradores, incluindo:
- Direito à propriedade com matrícula (RGI), oferecendo segurança jurídica.
- Possibilidade de transmitir a propriedade de forma legal, como em doações.
- Acesso a empréstimos bancários com a casa como garantia.
- Valorização do patrimônio familiar.
- Reconhecimento formal pelo poder público, com identificação de ruas, quadras e lotes.
- Melhorias na infraestrutura através de obras públicas.
A entrega das certidões representa um avanço na qualidade de vida e no reconhecimento social das famílias beneficiadas, promovendo inclusão e valorização em toda a cidade.
Presenças no evento
Participaram do ato o prefeito Alexandre Martins, o vice-prefeito Leandro Pereira, o secretário Evanildo Nascimento, o subcoordenador de Habitação Daniel Azevedo, a assistente social Maria Celeste, o técnico em geoprocessamento Rodrigo Viana e o advogado Alexei Navarro.
