A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá priorizar, neste mês de abril, a votação de projetos de lei voltados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é liderada pelo deputado estadual Alan Lopes (PL), presidente da Comissão de Educação, que busca acelerar a tramitação de propostas que beneficiem diretamente pessoas autistas e suas famílias.
A força-tarefa acontece durante o Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e tem como marco simbólico o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril.
“Tenho atuado firmemente na criação de leis que garantem mais direitos, dignidade e qualidade de vida para autistas e suas famílias”, afirmou o deputado Alan Lopes.
📌 Seis projetos de lei com urgência na pauta da Alerj
O parlamentar pretende colocar seis PLs de sua autoria na pauta de votação com caráter de urgência, com o objetivo de ampliar políticas públicas de apoio, inclusão e conscientização.
Confira os projetos que serão votados com prioridade:
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PL 805/2023 – Garante o direito das pessoas com TEA de estarem acompanhadas por cães de apoio emocional em espaços públicos.
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PL 806/2023 – Determina a inclusão de informações sobre o TEA nas carteiras de vacinação do SUS, promovendo conscientização desde a infância.
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PL 837/2023 – Assegura atendimento psicossocial prioritário para mães e responsáveis por pessoas com TEA.
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PL 1302/2023 – Cria um programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto para mulheres com TEA, garantindo assistência integral.
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PL 1234/2023 – Destina recursos públicos para ações de conscientização sobre o autismo na publicidade oficial do Estado.
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PL 18/2023 – Propõe a criação de clínicas-escolas para pessoas com TEA, oferecendo atendimento especializado e inclusivo.
🤝 Apoio e conscientização como prioridade
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem para o governador Cláudio Castro (PL), responsável por sancionar ou vetar as propostas.
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