A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (12), uma indicação legislativa que sugere que advogados, advogadas e contadores tenham atendimento preferencial em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos em todo o estado. Para que a medida entre em vigor, é necessário que o Governo do Estado transforme a indicação em lei.
De acordo com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, a proposta atende a uma antiga demanda da classe jurídica e beneficiará toda a sociedade. “O tratamento diferenciado aos colegas nas repartições favorecerá a celeridade processual. Essa prioridade no atendimento é fundamental porque a advocacia representa o cidadão”, afirmou Basilio.
O texto prevê que os profissionais do Direito e da Contabilidade sejam atendidos prioritariamente durante o exercício de suas funções, representando seus clientes. Entre as condições estabelecidas, destaca-se o atendimento em guichê exclusivo, quando possível, ou a garantia de acesso prioritário, dispensando a necessidade de distribuição de senhas ou agendamento prévio. Além disso, será permitido solicitar mais de um serviço por atendimento, incluindo a protocolização de documentos e petições.
A deputada Martha Rocha justificou a medida argumentando que a demora no atendimento pode impactar diretamente a prestação de serviços à população. “A falta de agilidade no atendimento pode prejudicar a eficiência do trabalho desses profissionais, comprometendo o cumprimento de prazos legais e, consequentemente, os direitos dos cidadãos. Garantir atendimento preferencial contribui para o bom funcionamento das atividades da classe, além de promover maior eficiência nos serviços públicos”, explicou.
A proposta ainda depende da análise e aprovação do Governo do Estado para se tornar lei.
