Audiência pública na Alerj discute impactos ambientais e sociais e cobra ações efetivas para recuperação do maior corpo lagunar hipersalino do mundo
A degradação ambiental da Laguna de Araruama, um dos principais ecossistemas da Região dos Lagos do Rio de Janeiro, foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que reuniu pescadores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os efeitos da poluição e da falta de fiscalização na área.
Responsável pela coleta e tratamento de esgoto em parte dos municípios da região, a concessionária Prolagos recebeu críticas duras durante o encontro. Pescadores e ambientalistas questionaram a eficácia das ações da empresa, afirmando que a poluição crescente da laguna tem impactado diretamente a vida das comunidades locais e a biodiversidade do ecossistema.
“O lançamento irregular de efluentes, a degradação das margens e a falta de controle sobre as dragagens têm prejudicado a qualidade da água e comprometido a sobrevivência da fauna”, destacou Bernardo Carmo, presidente do Movimento de Preservação da Lagoa (MPL). Ele alertou para a necessidade de estudos ambientais rigorosos e políticas públicas eficazes para conter os danos.
Pescadores relataram dificuldades financeiras causadas pela queda da produção pesqueira, associada à poluição e ao acúmulo de lama. “Estamos passando fome, a laguna está muito poluída e sem condições de nos sustentar”, afirmou Eli da Costa, morador de Cabo Frio. Outro pescador, Júnior Tainha, criticou a Prolagos por solicitar a retirada das algas acumuladas sem oferecer suporte, o que teria causado problemas de saúde entre os trabalhadores.
Em resposta, o diretor-presidente da Prolagos, Sinval Andrade, informou que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Pedro da Aldeia está concluída e que investimentos de R$ 450 milhões estão em andamento para ampliar e modernizar o sistema de saneamento na região. Segundo ele, a concessionária fornece equipamentos de proteção aos pescadores envolvidos nas ações de remoção das algas, classificadas pela empresa como medidas paliativas para preservar a laguna.
No entanto, a falta de fiscalização efetiva foi apontada como um problema crônico. Representantes da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) informaram que realizam inspeções anuais, mas a sociedade civil e especialistas alertam que isso não tem sido suficiente para impedir o avanço da degradação.
Além dos problemas ambientais, a audiência também abordou o impacto cultural e histórico da laguna, que abriga sítios arqueológicos com cerca de cinco a sete mil anos, conforme ressaltou o arqueólogo Fábio Cerinquela. Ele destacou que a perda de espécies nativas, atualmente em extinção, ameaça não apenas a biodiversidade, mas também o patrimônio sociocultural da região.
A ausência de autoridades municipais e estaduais convidadas para a audiência, como secretários e prefeitos da Região dos Lagos, foi criticada pelos participantes, que ressaltaram a necessidade de maior comprometimento dos órgãos públicos para reverter o quadro.
