Após intensas denúncias do ativista ambiental Lucas Muller e acompanhamento jornalístico do Portal Lagos Informa desde o início, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) firmaram um acordo para proibir aterros em praias com o objetivo de favorecer a especulação imobiliária. A reunião realizada nesta segunda-feira (8) resultou na determinação de que tais intervenções devem beneficiar exclusivamente o setor público, contando com a participação de representantes da sociedade civil.
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, designou seu assessor Lucas Müller como representante. Segundo Lucas, a decisão impacta empreendimentos como o Viverde São Pedro e o Brisas da Lagoa, ambos localizados no Baixo Grande.
Adicionalmente, dois condomínios em fase de desenvolvimento, um na Praia Linda e outro na Praia do Sudoeste, não poderão utilizar areia proveniente da dragagem em suas construções. A reunião também estabeleceu que futuros pedidos de engorda pelas prefeituras deverão ser transparentes, incluindo informações sobre a quantidade de areia e os pontos de interesse público em cada cidade.
O presidente do Inea, Philipe Campello, assegurou durante a reunião que a areia proveniente das dragagens será exclusivamente destinada a fins públicos, e até o momento, essas obras já consumiram mais de R$ 31 milhões de recursos públicos estaduais.
Outros compromissos acordados entre Inea e MPF incluem o monitoramento na maré baixa e sem chuvas para avaliação de possíveis impactos ambientais na operação próxima à Praia do Forte, em Cabo Frio. O Inea realizará a batimetria (análise de profundidade) do ponto 1 da operação, que continuará até março. O resultado das mais de 7 horas de discussão em duas reuniões no Ministério Público Federal representa vitórias importantes, incluindo a proibição de engorda em praias com viés especulativo imobiliário e a garantia de transparência nos futuros pedidos de engorda pelas prefeituras.
A sociedade civil, representada por organizações como @anhanga.ong, celebra esses avanços, enquanto permanece vigilante na fiscalização contínua dessas questões ambientais.
