A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (8), em segunda discussão, projeto de lei de 3323/2024, de autoria dos deputados estaduais Dr. Pedro Ricardo e Vinicius Cozzolino, que estabelece multa às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares ou adulterados. O valor referente ao descumprimento da medida, estipulado em aproximadamente R$ 4.537,00 será revertido para o Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON. A responsabilidade pela aplicação das multas caberá aos órgãos fiscalizadores do estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa considera equipamentos de descarga irregulares ou adulterados aqueles que foram modificados de forma a aumentar a emissão de ruído, a poluição atmosférica ou que estejam em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. O dispositivo aplica-se também às plataformas intermediadoras de serviços de entrega, em caso da realização da atividade por motociclistas com equipamentos de descarga irregulares ou adulterados.
Segundo o deputado Pedro Ricardo, um dos objetivos do projeto é garantir uma mobilidade mais limpa e segura para todos. “A medida visa à proteção dos cidadãos, no que tange à saúde pública, devido ao aumento da emissão de poluentes e ao ruído; além de incentivar práticas responsáveis e sustentáveis, promovendo a preservação do meio ambiente,” destaca o parlamentar.
O projeto de lei segue para análise do governador Cláudio Castro.
