A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que obriga as entidades esportivas a exigir dos atletas de até 18 anos de idade a comprovação de matrícula e frequência escolar. A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
As entidades deverão manter os comprovantes de matrícula e de frequência que ateste presença em, no mínimo, 75% do total de horas letivas. A exigência não valerá para aqueles atletas menores de idade que já tenham concluído o Ensino Médio. Em caso de descumprimento, as entidades estarão sujeitas à multa, revertida para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (Fundo Pró-Esporte).
Caso a medida entre em vigor, as entidades terão até 90 dias para se adequarem. O Executivo deverá regulamentar o texto.
