O futuro da concessão da Enel no Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo polêmico. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pedindo a anulação da recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apoiava a prorrogação do contrato da distribuidora por mais 30 anos. A empresa atende 73% do território fluminense, alcançando mais de sete milhões de consumidores.
A ação, assinada pelo procurador Leonardo Almeida Côrtes de Carvalho, aponta um cenário de “abusos”, “omissão” e “gravíssimas falhas” no serviço prestado. O documento é sustentado em relatório apresentado pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que destaca a insatisfação generalizada da população. A Enel lidera o ranking de reclamações na Aneel e está entre as três companhias mais acionadas no Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo o MPF, a agência reguladora foi omissa ao deixar de cobrar mais de R$ 54 milhões em multas aplicadas à concessionária. A ação ainda acusa a empresa de manipular indicadores de qualidade, aproveitando-se de brechas no sistema de fiscalização. O levantamento mostra que, entre 2020 e 2024, a média de “expurgos” (exclusões de registros de falhas por eventos externos, como temporais) no setor foi de 54,73%, enquanto a Enel atingiu impressionantes 115,47%, mais que o dobro do restante das distribuidoras.
Procurada, a Aneel afirmou que os parâmetros de análise são definidos pelo governo federal e que a decisão final sobre a renovação cabe ao Ministério de Minas e Energia. Já a Enel disse não ter sido notificada da ação e declarou cumprir integralmente os critérios previstos em decreto que rege a prorrogação das concessões.
