A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga empresas e municípios cobradores de pedágio a reservarem uma cabine para pagamento com PIX.
Agora, o projeto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL.
Pela Lei Lei 8.014/18, as concessionárias já são obrigadas a oferecer o pagamento com cartão de crédito e de débito. A proposta de Martha Rocha, que se inspirou nas iniciativas do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso, complementa a lei citada.
“Essa tecnologia tem sido usada cada vez mais pelas pessoas. A utilização dessa transação leva em média 10 segundos e não há motivo para que a gente não possa acelerar um atendimento e diversificar esse atendimento, atendendo aos interesses do consumidor”, justificou a deputada.
