No dia 29 de agosto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um julgamento significativo relacionado ao processo administrativo envolvendo indivíduos acusados de participar do esquema fraudulento conduzido por Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó das Bitcoins”. Este julgamento marca um passo importante na regulamentação e fiscalização das atividades no mercado de valores mobiliários, especialmente em relação às criptomoedas.
Os Acusados e as Acusações
O processo em questão envolvia Glaidson Acácio dos Santos, a empresa G.A.S. Consultoria e Tecnologia Ltda, ligada ao “Faraó das Bitcoins”, e Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa de Glaidson. As acusações que pairavam sobre eles incluíam a suspeita de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro ou dispensa da CVM, além de envolvimento em operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários.
Multa Substancial
O resultado do julgamento foi a condenação unânime de Glaidson, sua esposa e a empresa G.A.S. a pagar uma multa substancial de R$ 34 milhões para cada um dos acusados, totalizando R$ 102 milhões. Esta multa foi imposta devido à alegação de realização de oferta pública de valores mobiliários sem registro adequado ou dispensa da CVM.
Além da multa, uma proibição foi estabelecida, restringindo-os de atuar direta ou indiretamente no mercado de valores mobiliários brasileiro por um período de 102 meses, o equivalente a 8 anos e meio. Essa proibição foi estipulada como resultado da acusação de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários.
Origem das Acusações
As investigações que levaram ao processo na CVM originaram-se da “Operação Kryptos”, uma investigação da Polícia Federal realizada em agosto de 2021. Esta operação revelou que a empresa G.A.S. Consultoria e Tecnologia Ltda estava oferecendo um contrato de investimento coletivo, que muitas vezes é associado a esquemas de pirâmide.
Movimentações Financeiras Ilegais
Glaidson, a G.A.S. e Mirelis enfrentam acusações de crimes contra o sistema financeiro nacional e de participação em uma organização criminosa. O Ministério Público Federal alega que o esquema irregular conduzido pelo “Faraó das Bitcoins” movimentou mais de R$ 38 bilhões em operações realizadas com mais de 6.000 pessoas físicas e 2.700 pessoas jurídicas entre os anos de 2015 e 2022.
Promessas Enganosas
Uma das táticas utilizadas pelos acusados era a promessa de uma “rentabilidade garantida de 10% ao mês”. Essa promessa enganosa atraía investidores em busca de lucros rápidos e substanciais, contribuindo para o sucesso inicial do esquema fraudulento.
Conclusão
O julgamento realizado pela Comissão de Valores Mobiliários representa um passo importante na busca por justiça em casos de esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas e valores mobiliários. A condenação dos envolvidos e a imposição de multas significativas e restrições severas de atuação enviam uma mensagem clara de que tais práticas não serão toleradas.
PERGUNTAS FREQUENTES:
- O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)? A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários.
- O que é um esquema de pirâmide? Um esquema de pirâmide é uma prática fraudulenta em que os participantes são incentivados a recrutar novos membros, sendo prometidos retornos financeiros que na realidade dependem do recrutamento contínuo, em vez de atividades legítimas.
- Qual foi o papel da “Operação Kryptos” nesta investigação? A “Operação Kryptos” foi uma investigação da Polícia Federal que revelou as atividades irregulares da empresa G.A.S. Consultoria e Tecnologia Ltda, levando às acusações contra Glaidson e outros.
- Quais são as consequências das condenações para os acusados? Além das multas substanciais, os acusados enfrentam uma proibição de atuar no mercado de valores mobiliários brasileiro por um período de 8 anos e meio.
- Onde se encontram Glaidson e Mirelis atualmente? Glaidson está detido na penitenciária de Catanduvas, no Paraná, enquanto Mirelis está foragida.
