Força-tarefa vistoriou hotéis em áreas turísticas e reforçou regras do ECA antes do Carnaval
A Prefeitura de Cabo Frio deu início, nesta terça-feira (3), a uma operação de fiscalização voltada à proteção de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem da cidade. A ação tem como foco impedir a permanência de menores desacompanhados ou sem autorização formal dos pais ou responsáveis legais, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A força-tarefa reuniu equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, por meio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência. Ao todo, 16 hotéis foram fiscalizados nas regiões da Praia do Forte e da Passagem, áreas de grande fluxo turístico. Durante a vistoria, os agentes analisaram registros e listas de hóspedes.
Segundo o balanço da operação, a maioria dos estabelecimentos estava em conformidade com a legislação. Em situações pontuais, foi identificada a presença de menores acompanhados por adultos que não apresentaram autorização dos responsáveis legais. Nesses casos, os hotéis receberam orientação imediata para entrar em contato com os pais ou responsáveis e regularizar a documentação. A não regularização poderia resultar no acionamento da Polícia Civil e do Conselho Tutelar, com encaminhamento ao abrigo municipal.
Além da fiscalização, os estabelecimentos receberam advertências e orientações para reforçar a exigência de documentos no check-in. O Procon também instalou adesivos informativos destacando a proibição de hospedagem de menores desacompanhados e o veto à venda ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme a Lei Municipal nº 2.726/2016.
De acordo com a coordenadora geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a fiscalização será intensificada e ampliada para outras regiões da cidade antes do Carnaval, com atenção especial ao período noturno, quando o controle deve ser ainda mais rigoroso.
