A Praia das Conchas, em Cabo Frio, estará fechada entre hoje (29) e amanhã (30) para cumprir ordens judiciais definitivas emitidas pela Justiça Federal – Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia – SJRJ, que condenaram o Município de Cabo Frio a desocupar e demolir quiosques construídos irregularmente em uma área ambiental de propriedade da União, sem as devidas autorizações legais.
A Praia das Conchas ficará fechada até a conclusão dos trabalhos e a remoção dos escombros. Durante todo o processo, o acesso de veículos e pedestres será limitado para garantir a segurança. Como haverá movimentação de caminhões e equipamentos pesados, a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana, Polícia Militar e Ambiental estarão controlando o acesso à praia.
Hoje (29), que é o prazo final para desocupação e remoção dos materiais, os serviços serão suspensos para possibilitar o início das demolições, marcadas para terça-feira (30), a partir das 8h.
Os processos judiciais que tramitam na Justiça Federal foram iniciados pela União, por meio da Advocacia Geral da União, e estão em curso há mais de 20 anos, com as decisões judiciais finais sendo proferidas em 2011, todas elas contra o Município de Cabo Frio e os ocupantes dos quiosques em questão.
Diante do prazo estabelecido e em cumprimento às ordens judiciais, o município elaborou o cronograma para desocupação da Praia das Conchas, iniciando em 1º de abril, com a entrega de notificações a todos os proprietários de quiosques e autuação.
Em seguida, em 08 de abril, foi realizada a primeira fiscalização no local para concluir o estudo sobre desocupação e demolição dos quiosques, construídos irregularmente em uma área da União, em flagrante violação das leis ambientais e sanitárias.
Após todo o processo de remoção e limpeza da área, os proprietários de quiosques que tiverem suas estruturas demolidas/interditadas poderão continuar operando na Praia das Conchas, na faixa de areia, seguindo o mesmo modelo da Praia do Forte, utilizando barracas, mesas, cadeiras e guarda-sóis que serão desmontados diariamente. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos está coordenando essa ação, mantendo um diálogo constante com os comerciantes sobre as novas regulamentações para a Praia das Conchas, conforme o Decreto Municipal n° 7.267/2024.
Além da desocupação e demolição dos quiosques, na terça-feira (30), todos os obstáculos de acesso à Praia das Conchas também serão removidos, conforme a Recomendação n° 08 do Ministério Público Federal (MPF).
