A Prefeitura de Cabo Frio recebeu um prazo de até 90 dias para apresentar projeto de melhorias estruturais no Hospital da Mulher. A decisão foi divulgada nessa terça-feira (16) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, junto à 5ª Câmara de Direito Público.
De acordo com o pedido, o projeto deve indicar soluções para problemas como infiltrações, bolores e fiações elétricas expostas. Além disso, a Prefeitura também deve apresentar, no mesmo prazo, um cronograma de ações para o fornecimento de insumos e medicamentos ao hospital.
Em seu voto, seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Quinta Câmara de Direito Público, o desembargador-relator, Mauro Dickstein, destacou que a sentença inicial deixou de avançar para conceder relevantes bens da vida em benefício de toda a coletividade.
“Se, por um lado, o cumprimento, ao longo da demanda, de diversas obrigações imputadas ao réu demonstra seu substancial êxito do ponto de vista da efetividade da jurisdição, por outro, o não acolhimento de tantos outros pleitos representa notável desperdício da oportunidade de se atenderem os elevados interesses difusos veiculados na ação”, diz um dos trechos do voto.
Em 180 dias, o município deve implementar sistema informatizado de controle de medicamentos e insumos no estoque hospitalar, principalmente em relação aos lotes e prazos de validade, as saídas e eventuais descartes, necessariamente justificados.
