A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio emitiu uma série de recomendações direcionadas ao município de Cabo Frio para coibir poluição sonora e desordem urbana causadas por estabelecimentos localizados nas Ruas Porto Alegre e Henrique Terra.
A ação veio após reclamações dos moradores e relatos de perturbação da ordem por parte do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Além desses, os relatos incluíam problemas como perturbação do sossego, brigas, consumo de drogas, aglomeração de pessoas em via pública e excesso de mesas e cadeiras nas calçadas.
O documento sugere uma série de medidas que incluem:
- Apreensão de mesas e cadeiras que ultrapassam o número autorizado pela prefeitura.
- Proibição do uso de qualquer tipo de som, incluindo caixas de som, em horários não permitidos.
- Limitação da execução de música ao vivo até as 23h e restrição total de instrumentos de percussão.
- Coibição do uso de sons de veículos automotivos estacionados que perturbem o sossego público.
- Fiscalizações semanais e revisão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos afetados, com possíveis restrições adicionais.
A medida também estabelece que bares e restaurantes que operem fora do horário permitido ou que produzam sons em volume excessivo serão alvo de sanções.
O MPRJ afirmou que irá monitorar a implementação dessas medidas e que não hesitará em abrir um Inquérito Civil caso as autoridades locais não tomem as ações necessárias. O prazo dado para o município de Cabo Frio responder sobre a adoção das recomendações é de sete dias.
