O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direcionada ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e às prefeituras de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Cabo Frio, exigindo a imediata suspensão de atividades de dragagem no fundo da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. O documento também solicita a interrupção do aumento da faixa de areia nas praias até que sejam esclarecidos os impactos ambientais, de saúde humana, no patrimônio imobiliário da União e nos pescadores locais.
O procurador da República Leandro Mitidieri, signatário da recomendação, exige informações sobre exames de coliformes fecais e totais ou de Escherichia Coli na areia dragada utilizada no engordamento das praias, além da apresentação de estudos prévios sobre os impactos na Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama e nas áreas dos pescadores. O MPF também requer um estudo de monitoramento da qualidade das águas da Praia do Forte, considerando os possíveis impactos à balneabilidade decorrentes das dragagens. Em caso de descumprimento, medidas administrativas e judiciais podem ser adotadas.
