Ação pede retirada imediata de barreiras da antiga salina Perynas, em Cabo Frio, e indenização milionária por danos ambientais e sociais
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra empresas e órgãos públicos para responsabilizá-los pelo abandono da antiga salina Perynas, em Cabo Frio (RJ). Desativada há mais de 15 anos, a área mantém diques e tanques que, segundo o MPF, bloqueiam o fluxo de água da Lagoa de Araruama há mais de duas décadas, causando graves danos ao ecossistema e à pesca local.
De acordo com vistorias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizadas entre 2019 e 2024, as barreiras impedem a circulação natural das águas, prejudicando a reprodução de espécies, comprometendo a qualidade da água e afetando diretamente a economia de comunidades pesqueiras. A legislação ambiental determina que, após o encerramento das atividades salineiras, todas as estruturas devem ser demolidas — algo que não ocorreu no local.
A ação é direcionada contra a MOC Empreendimentos Imobiliários S.A., atual ocupante da área e interessada em construir um complexo turístico, a Companhia Salinas Perynas, o Inea e a União. O MPF solicita medida liminar para iniciar a recuperação imediata da lagoa e impõe prazos para o licenciamento e demolição das estruturas. Caso não haja cumprimento, o Inea e a União deverão executar a obra e cobrar os custos das empresas.
Além disso, o MPF requer que cada empresa pague R$ 500 mil por danos morais coletivos. “O meio ambiente não pode esperar pelo fim de um processo judicial para começar a ser recuperado”, reforçou o procurador Leandro Mitidieri.
