A Prefeitura de Cabo Frio anunciou o início do período de defeso na Lagoa de Araruama. Durante esse período, a pesca das espécies de crustáceos está temporariamente proibida.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.
Além disso, nesse período é garantido por Lei (Lei n° 10.779) ao Pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial, pago ao pescador.
