A Justiça determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, após descumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde no município. A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, apontando graves falhas no sistema, como a suspensão de atendimentos e falta de insumos básicos. A multa, fixada em R$ 100 mil por dia, já soma R$ 550 mil, e recai exclusivamente sobre os bens pessoais dos gestores.
A liminar, concedida em 19 de dezembro, previa o restabelecimento integral dos atendimentos em hospitais, UPAs e unidades básicas, além do abastecimento de medicamentos e insumos. No entanto, inspeções realizadas pelo MPRJ em parceria com o CREMERJ constataram o descumprimento das determinações. No Hospital Municipal São José Operário, por exemplo, a equipe médica relatou condições críticas, enquanto o Hospital Otime Cardoso dos Santos enfrentou baixa procura devido à falta de comunicação sobre o retorno dos serviços.
O bloqueio de bens inclui imóveis, veículos e valores em contas bancárias dos gestores. A decisão também prevê a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o cumprimento das obrigações, além de ampla divulgação para informar a população sobre seus direitos. Segundo o promotor André Luiz Farias, a negligência dos gestores é uma grave violação ao direito à saúde, especialmente em um período de alta demanda devido às festividades de fim de ano. A medida busca assegurar o funcionamento pleno do sistema de saúde e proteger os direitos da população.
