No dia 04 de outubro de 2023, às 15 horas, a Audiência de Instrução e Julgamento para a Ação Penal (5005395-28.2019.4.02.5108/RJ) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a concessionária Prolagos será realizada no fórum de São Pedro da Aldeia. Esta ação foi motivada pela denúncia de despejo de substâncias poluentes em níveis acima do permitido em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e outros pontos de despejo nos Municípios de Cabo Frio e Arraial do Cabo, causando danos ao meio ambiente na região da Lagoa de Araruama.
Fundamentos da Ação Penal contra os Crimes Ambientais da PROLAGOS
A vistoria realizada nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019 constatou que a concessionária Prolagos estava lançando efluentes líquidos na Laguna de Araruama em quantidades superiores aos patamares legalmente permitidos. Essa prática resultou na contaminação da lagoa e causou sérios danos ambientais.
Além disso, a Prolagos violou os padrões estabelecidos na Resolução CONAMA 357/2005 ao despejar esgoto sanitário em boca de lobo ao longo do Canal Itajuru em Cabo Frio/RJ. Esse despejo de esgoto em períodos sem chuva, contrariando o sistema de “tempo seco” adotado, é inaceitável e agravou ainda mais os impactos negativos na região.
Fracasso nas Tentativas de Acordo
Em fevereiro de 2021, o MPF considerou fracassadas as tratativas extrajudiciais com a Prolagos e seu presidente, Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, para a celebração de um acordo que visava a reparação dos danos ambientais causados à Lagoa de Araruama. Diante disso, o processo continuou e novas medidas foram incluídas na ação.
Inicialmente, a ação solicitava o pagamento de uma multa no valor de R$ 6 milhões e a recuperação da área degradada. Posteriormente, foram adicionadas outras exigências, como a instalação de controles nas entradas e saídas das estações de tratamento, a manutenção de todas as elevatórias e válvulas, o aumento no número de pontos de captação de esgoto para as estações de tratamento e, é claro, a reparação integral do dano ambiental.
Conclusão
A Audiência de Instrução e Julgamento do processo movido pelo MPF contra a Prolagos representa uma importante etapa no combate à poluição na Lagoa de Araruama. A ação visa responsabilizar a concessionária pelos danos ambientais causados e, com base nas evidências apresentadas, espera-se que a justiça seja feita.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1. A Prolagos está sendo acusada de poluir a Lagoa de Araruama?
Sim, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra a Prolagos após constatar o despejo de substâncias poluentes em níveis acima do permitido na Lagoa de Araruama.
2. Quando acontecerá a Audiência de Instrução e Julgamento?
A Audiência de Instrução e Julgamento está marcada para o dia 04 de outubro de 2023, às 15 horas, no fórum de São Pedro da Aldeia.
3. Quais são as consequências do despejo de esgoto na lagoa?
O despejo de esgoto na lagoa causa sérios danos ambientais, contaminando a água e prejudicando a fauna e flora local.
4. Quais as medidas que o MPF busca com a ação penal?
O MPF busca não apenas o pagamento de multa, mas também a reparação do dano ambiental, a instalação de controles nas estações de tratamento e outras medidas para evitar a poluição futura.
5. Como podemos colaborar para a preservação da Lagoa de Araruama?
Podemos contribuir evitando o descarte inadequado de resíduos, economizando água e cobrando das autoridades e empresas a adoção de práticas sustentáveis para a preservação desse importante ecossistema.
