A Prefeitura de Cabo Frio intensificou a ofensiva contra construções ilegais na cidade. Nesta quarta-feira (15), uma operação de fiscalização realizada no desmembramento Nova Esperança, na região do Monte Alegre, identificou edificações irregulares e ocupações avançando sobre áreas públicas. A ação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, com apoio das equipes de Obras, Fiscalização Fundiária e da Guarda Marítima e Ambiental.
Durante a vistoria, os agentes constataram também indícios de parcelamento irregular do solo — prática que, além de configurar crime urbanístico e ambiental, representa grave ameaça ao ordenamento urbano e à preservação ambiental. Os responsáveis pelas construções foram notificados a apresentar documentos que comprovem a titularidade e a legalidade dos imóveis.
Embora o loteamento Nova Esperança possua Registro Geral de Imóveis (RGI), qualquer obra precisa ser previamente licenciada pela Prefeitura. “Nosso trabalho é garantir o crescimento sustentável e dentro da lei, evitando impactos ambientais e a desorganização territorial”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira.
A Prefeitura reforça que o parcelamento irregular do solo pode resultar em multas, embargo das construções e até processo criminal, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979. A população pode colaborar denunciando irregularidades pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.
