Na sessão desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Cabo Frio rejeitou, por uma votação unânime de 13 votos a zero, o veto da prefeita Magdala Furtado (PV) ao Projeto de Lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas em trânsito em julgado por crimes de racismo e homofobia no Poder Público Municipal.
O PL, de autoria do vereador Davi Souza (PP), que é inspirado em uma lei estadual já sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em outubro de 2023, tem sido tema de intenso debate e mobilização da opinião pública no município.
Na sessão desta terça-feira, o veto da prefeita foi submetido à apreciação dos vereadores, e a maioria dos presentes optou pela derrubada.
“Esta decisão marca um passo significativo na luta contra a discriminação e a promoção da igualdade de direitos em Cabo Frio. É um avanço na legislação local, reforçando o compromisso do município com a proteção dos direitos humanos e o combate a todas as formas de preconceito. A derrubada desse veto absurdo representa um marco na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Davi.
