Operação da Lei do Psiu atua em áreas residenciais para garantir sossego e boa convivência
Para manter a ordem e o sossego público durante as festas de fim de ano e a alta temporada de verão, a Prefeitura de Cabo Frio tem reforçado a fiscalização contra a poluição sonora em áreas públicas e residenciais.
Nos dias 29 e 30 de dezembro, equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, em parceria com a Guarda Civil Municipal, percorreram pontos estratégicos da cidade. Durante as ações, duas ocorrências foram registradas no bairro Ogiva, onde o volume de som estava acima do permitido em área residencial.
A fiscalização segue a Lei Municipal nº 3.448/2022, conhecida como Lei do Psiu, que estabelece limites para emissão de ruídos. Quem descumpre a norma está sujeito a multas e à apreensão de equipamentos de som. A poluição sonora também é considerada crime ambiental.
A Secretaria de Meio Ambiente destaca que o trabalho visa tanto punir quanto orientar. Moradores e visitantes recebem informações sobre como respeitar as regras e contribuir para uma convivência harmoniosa durante o período de festas.
Denúncias de som alto podem ser feitas pelos canais oficiais:
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Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento: meioambiente@cabofrio.rj.gov.br | (22) 3199-1313
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Guarda Civil Municipal: 153
