Fiscalização flagrou obras irregulares em reserva legal e embargou empreendimento na Estrada de São Jacinto; caso será levado às autoridades competentes
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, interditou nesta quarta-feira (3) um loteamento irregular na Estrada de São Jacinto. A fiscalização constatou que parte da área invadida estava dentro da Fazenda Retiro e também em uma reserva legal vinculada ao loteamento Ipê — espaço verde que pertence ao município e não pode ser parcelado ou comercializado.
No local, os agentes encontraram movimentação de terra, abertura de áreas, instalação de cercas, piquetes e obras em andamento. Todas as atividades foram imediatamente suspensas, e os responsáveis notificados. Segundo a legislação, o parcelamento ilegal de solo em áreas de preservação permanente ou reservas legais configura crime ambiental, sujeito a penalidades cíveis e criminais.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou a gravidade do caso. “A proteção das áreas verdes é essencial para manter o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da população. Nosso papel é impedir que o município seja prejudicado e que o meio ambiente seja destruído por práticas ilegais”, afirmou.
