ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — A Prefeitura de Búzios saiu em defesa de um empreendimento alvo de acusações de supressão irregular de vegetação nativa em área de Mata Atlântica, no Loteamento GEMARCO/SPE Empreendimentos Imobiliários, às margens da RJ-102, no bairro São José. Em nota divulgada nesta quarta-feira (17), a gestão afirmou que o projeto possui licenciamento ambiental completo, relatórios técnicos e medidas compensatórias em conformidade com a lei.
De acordo com o município, o processo reúne:
-
Diagnóstico ambiental com inventário florestal e caracterização da vegetação, acompanhado da respectiva ART;
-
Relatório de Impacto de Vizinhança;
-
Relatório de vistoria do INEA;
-
Licença Ambiental expedida dentro dos parâmetros legais.
A Prefeitura destacou ainda que a autorização para a supressão da vegetação foi concedida com base na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) e legislação municipal, prevendo o remanejamento de mais de 150 mudas para recuperação da área degradada.
Segundo a nota, não há decisão judicial sendo descumprida nem irregularidades administrativas ou ambientais no processo, conduzido “com respeito à legalidade, à proteção ambiental e à transparência administrativa”.
O governo também criticou setores da oposição, que estariam usando o tema de forma “irresponsável” e “politiqueira” para tentar desgastar a gestão. “É lamentável ver pessoas que deveriam defender o crescimento de Búzios utilizarem a pauta ambiental para criar narrativas falsas, sem qualquer respaldo técnico ou jurídico”, diz o comunicado.
Toda a documentação referente ao loteamento está disponível para consulta pública pela Lei de Acesso à Informação, e placas instaladas no local indicam os canais oficiais para quem quiser acessar os documentos.
Para a administração municipal, o episódio não passa de mais uma tentativa de transformar um projeto regular e transparente em arma política. “Enquanto alguns insistem em vender crise, seguimos trabalhando para garantir o crescimento ordenado, sustentável e legal de Búzios”, conclui a nota.
