Estruturas seguem funcionando em área de preservação permanente apesar de decisões judiciais e podem render multas diárias de R$ 5 mil
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para exigir a retirada imediata de quiosques instalados de forma irregular na Praia Brava, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Além da desocupação da área, o órgão pediu a aplicação de multas diárias por descumprimento de decisões judiciais que, há anos, determinam a demolição das estruturas e a interrupção das atividades comerciais no local.
De acordo com o MPF, o caso é acompanhado desde 2006 e já possui sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), autorizando o cumprimento imediato das ordens. Mesmo assim, o órgão aponta que os quiosques não só continuaram em funcionamento como passaram por ampliações, com instalação de palcos, tendas fixas, mesas e cadeiras sobre a faixa de areia, intensificando a exploração comercial, sobretudo durante o verão.
A ação responsabiliza empresários ligados aos quiosques e também o Município de Búzios, que, segundo o MPF, falhou na fiscalização. A sentença prevê a demolição das construções irregulares, retirada de entulhos, proibição de novas obras e atividades comerciais na areia, além do pagamento de indenizações por danos ambientais. O município também deve impedir novas autorizações e assegurar o livre acesso da população à praia.
O MPF reforça que a Praia Brava é um bem público da União e que a ocupação irregular afeta o meio ambiente e o direito coletivo de uso. O órgão destaca ainda que houve negociação e transferência da exploração dos quiosques mesmo após proibição judicial, o que agravaria o descumprimento das decisões.
Diante do cenário, o MPF solicitou a aplicação imediata de multas diárias de R$ 5 mil, inclusive contra agentes públicos responsáveis pela fiscalização, como forma de garantir o cumprimento da Justiça, promover a recuperação ambiental e devolver a Praia Brava à coletividade.
