Operação Liberandum confirmou denúncia de procedimentos clandestinos com animais em local insalubre; responsável foi preso em flagrante
A Polícia Civil, em conjunto com a Secretaria do Ambiente e Saneamento (SEMAS) de Arraial do Cabo, realizou na manhã desta terça-feira (29) a Operação Liberandum no bairro Canaã, com o objetivo de investigar uma denúncia de maus-tratos contra animais. O caso chegou às autoridades no domingo (27), por meio dos canais oficiais da prefeitura.
A denúncia incluía imagens que sugeriam a realização de práticas irregulares envolvendo animais em um ambiente com condições precárias de higiene. Na segunda-feira (28), uma equipe de agentes à paisana esteve no local para averiguação, mas não obteve êxito. Com base nos indícios levantados, foi solicitado um mandado judicial para a ação desta terça.
Durante a operação, que começou por volta das 6h, os agentes constataram a veracidade da denúncia. O responsável foi preso em flagrante e conduzido à 132ª Delegacia de Polícia, onde responderá pelos crimes conforme previsto na legislação brasileira de proteção animal.
Onze animais foram resgatados com vida — sendo sete cães e quatro gatos. Eles foram encaminhados para avaliação veterinária e cuidados médicos. No imóvel, a equipe também encontrou animais mortos armazenados em um freezer. A perícia técnica foi acionada e a residência está interditada até a conclusão das investigações.
Além da Polícia Civil e da SEMAS — sob coordenação do secretário Pedro Henrique Corrêa —, participaram da ação o veterinário Vinicius Fenizola, o Grupamento Operacional Ambiental e Marítimo (GOPAM) e a Secretaria de Segurança Pública, por meio do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, maus-tratos a animais é crime passível de detenção de três meses a um ano, além de multa. Em casos que envolvem cães e gatos, a pena prevista pela Lei nº 14.064/2020 é de dois a cinco anos de reclusão.
A Prefeitura de Arraial do Cabo orienta a população a denunciar casos de maus-tratos ou crimes ambientais pelo WhatsApp (22) 99936-1255 ou pelo número (22) 98113-6585. Também é possível registrar Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.
