Ação gratuita na sexta-feira (15) vai emitir Carteira de Identidade Nacional, exigida para manter registro e acesso ao Seguro-Defeso
Pescadores de Arraial do Cabo que ainda não emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) precisam se apressar para não perder o direito ao Seguro-Defeso. A Prefeitura, por meio da Fundação Instituto de Pesca, em parceria com a Colônia de Pesca e o Detran-RJ, realizará um mutirão gratuito nesta sexta-feira (15), das 9h às 16h, no cais da Praia dos Anjos.
O documento agora é requisito obrigatório para a inscrição ou manutenção no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) — registro sem o qual o pescador não poderá receber o benefício pago durante o período de proibição da pesca de determinadas espécies.
O Seguro-Defeso garante a subsistência de pescadores artesanais enquanto não podem exercer a atividade, seja no mar ou na lagoa, e a falta da documentação pode significar a perda de uma renda essencial para muitas famílias.
Para participar do mutirão e garantir a emissão da CIN, é necessário apresentar: certidão de nascimento ou casamento (conforme estado civil), CPF e comprovante de residência.
A ação tem como objetivo facilitar o acesso dos trabalhadores ao documento, evitando que burocracias impeçam o recebimento de direitos fundamentais.
