Com a aproximação da Temporada de Baleias 2026, que acontece entre os meses de junho e setembro, a Fundação Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Pesquisa, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer (Funtec Ambiental) divulgou as regras oficiais para avistamento e interação com cetáceos em Arraial do Cabo.
As orientações são direcionadas a condutores de embarcações, mergulhadores, pilotos de drones, nadadores e praticantes de esportes aquáticos, seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas em Interações com Cetáceos, do ICMBio, além da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Distância mínima obrigatória
Segundo as normas, embarcações motorizadas — incluindo jetskis, scooters de mergulho, submarinos e equipamentos rebocados, como banana boats e boias — devem manter distância mínima de 300 metros dos cetáceos.
Já embarcações de propulsão humana, como:
- Caiaques;
- Pranchas;
- Canoas;
devem respeitar o limite mínimo de 100 metros.
Além disso, os condutores devem:
- Reduzir a velocidade ao avistar os animais;
- Evitar mudanças bruscas de direção;
- Não perseguir ou cercar os cetáceos;
- Garantir navegação previsível e segura.
Regras para drones e aeronaves
Pilotos de drones e aeronaves também precisam seguir regras específicas durante os avistamentos.
As normas determinam:
- Altitude mínima de 500 pés (aproximadamente 152 metros);
- Distância horizontal mínima de 150 metros dos animais;
- Limite de 30 minutos de sobrevoo sobre o mesmo grupo.
Também é proibida qualquer forma de perseguição aérea.
A Funtec informou ainda que drones de pesquisa vinculados ao Projeto Mar de Baleias possuem prioridade no espaço aéreo, devendo operadores particulares aguardar e ceder passagem às equipes autorizadas.
Orientações para mergulhadores e esportistas
No caso de mergulhadores e nadadores, a aproximação intencional a menos de 100 metros é proibida.
Ao avistar baleias ou golfinhos, a recomendação é:
- Sair da água;
- Retornar à embarcação;
- Aguardar o afastamento dos animais.
Praticantes de esportes aquáticos, como surfe, stand up paddle (SUP) e windsurf, também devem manter distância mínima de 100 metros, evitando aproximações mesmo em situações de deriva.
Segundo a Fundação, atitudes que provoquem perturbação aos animais podem configurar crime ambiental.
Preservação ambiental e turismo consciente
A Fundação reforçou que o descumprimento das regras pode resultar em:
- Multas;
- Apreensão de equipamentos;
- Responsabilização criminal.
A Temporada de Baleias movimenta o turismo ecológico em Arraial do Cabo todos os anos, atraindo visitantes interessados no espetáculo natural proporcionado pelos cetáceos nas águas da Região dos Lagos.
