Veículo foi flagrado fora do terminal autorizado; ação integra rotina de organização do trânsito e cumprimento de decreto municipal
Na manhã desta terça-feira (3), o Grupamento de Trânsito de Arraial do Cabo realizou a autuação de uma van de suporte ao turismo que estava estacionada de forma irregular na Estrada da Usina, fora do Terminal Municipal de Turismo — local exclusivo para o embarque, desembarque e permanência de veículos do setor. A equipe notificou o responsável e acompanhou a retirada do veículo do espaço público.
A ação integra a rotina de fiscalização promovida pelo grupamento, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de trânsito e manter a organização do fluxo de veículos, principalmente em áreas de intensa circulação turística.
A conduta observada vai contra o Decreto Municipal nº 3.506/2021, que regulamenta as operações de ônibus, micro-ônibus, vans e veículos similares no município. Conforme estabelece o artigo 7º da norma, o uso do terminal é obrigatório para esse tipo de transporte, sob pena de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
