A Secretaria Municipal de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização de Arraial do Cabo realizou, na manhã desta segunda-feira (18), uma operação de fiscalização e ordenamento na Praia do Pontal, que resultou na apreensão de diversos equipamentos deixados irregularmente na faixa de areia.
Segundo a Prefeitura, os materiais estavam sendo utilizados para atividades comerciais e ocupação irregular do espaço público sem autorização municipal.
Durante a ação, os agentes identificaram estruturas e equipamentos em desacordo com o Decreto Municipal nº 3.469/2021, que regulamenta o comércio ambulante na orla marítima da cidade, além de infrações ao Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 1.450/2005).
A legislação determina que barracas, mercadorias e demais equipamentos utilizados por ambulantes sejam retirados diariamente da praia, sendo proibida a permanência de estruturas na areia sem autorização regular do Poder Público.
Diante das irregularidades constatadas, os materiais foram apreendidos e os agentes realizaram os procedimentos administrativos necessários, incluindo a emissão do Termo de Apreensão.
De acordo com a Secretaria, a operação tem como objetivo garantir:
- Organização dos espaços públicos;
- Preservação ambiental;
- Limpeza urbana;
- Mobilidade na orla;
- Uso adequado e coletivo das praias do município.
A Prefeitura informou ainda que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas em diferentes pontos da cidade para assegurar o cumprimento das normas municipais e manter a ordem nas áreas públicas de Arraial do Cabo.
