A Prefeitura de Arraial do Cabo abriu nesta terça-feira (11) as inscrições para o Programa Municipal de Amparo ao Pescador (PMAP), criado para oferecer apoio financeiro a pescadores artesanais do município. O benefício pode chegar a R$ 500 por mês, durante até cinco parcelas, e os interessados devem realizar o cadastro presencialmente até sexta-feira (14).
Criado pela Lei Municipal nº 2.755, de 31 de julho de 2026, o programa poderá conceder até 500 benefícios. A iniciativa é administrada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos em conjunto com a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC).
O PMAP foi criado com o objetivo de ampliar o suporte aos pescadores artesanais e reconhecer a importância da atividade para a economia e a cultura de Arraial do Cabo. O auxílio será concedido conforme as regras previstas na legislação, o cronograma definido pelo Poder Executivo e a disponibilidade de recursos públicos.
Para ter direito ao benefício, o candidato precisa atender a uma série de condições. Entre elas estão manter o CadÚnico atualizado no município, ter renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo nacional, possuir registro regular no ICMBio, no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou em cadastro federal equivalente e morar em Arraial do Cabo há pelo menos dois anos.
Também será necessário comprovar o exercício da pesca artesanal. Outro requisito previsto é não possuir autorização, permissão ou concessão para atuar com turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEXMAR-AC).
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até sexta-feira (14), das 9h às 14h. O atendimento ocorre na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, localizada na Rua Bernardino Viana, nº 108, na Praia Grande.
No momento da inscrição, os interessados devem apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição atualizada no CadÚnico, NIS válido e carteira do ICMBio, RGP ou documentação equivalente. Também é preciso apresentar documentos que comprovem o exercício da atividade pesqueira.
A Prefeitura reforça que o preenchimento da inscrição não significa aprovação automática do benefício. A concessão dependerá da comprovação dos critérios estabelecidos, da classificação dos candidatos e da existência de disponibilidade orçamentária.
Com a criação do programa, o município passa a contar com uma política específica de apoio financeiro aos pescadores artesanais. A iniciativa busca contribuir para a permanência e a valorização de uma atividade tradicional que integra a história e a identidade de Arraial do Cabo.
