Inspeção atende a ação do MPF que investiga se unidades habitacionais foram indevidamente destinadas a pessoas ligadas à antiga gestão municipal
A Justiça Federal realizou, nesta segunda-feira (9), uma inspeção no conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no bairro Areal, em Araruama. A ação faz parte de um processo que investiga possíveis irregularidades na distribuição das unidades durante a gestão da ex-prefeita Lívia de Chiquinho (PP).
A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de que alguns imóveis teriam sido destinados a pessoas com vínculos com servidores públicos e integrantes da antiga administração municipal. Diante das suspeitas, a Justiça determinou o bloqueio cautelar de determinadas unidades habitacionais, incluindo residências no Condomínio Dolce Vita.
O objetivo da inspeção é verificar a situação atual dos imóveis e avaliar a possibilidade de reintegração de posse, caso seja constatado o uso indevido das unidades. A ação também visa assegurar que os critérios do programa federal — voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade — sejam devidamente respeitados.
Até o momento, não há qualquer decisão judicial que responsabilize a ex-prefeita. O processo segue em fase de apuração e envolve exclusivamente a análise de documentos e evidências apontadas por órgãos de controle.
