DILIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICA NA SEC. DE FAZENDA DO PREFEITO ALEXANDRE MARTINS
Uma diligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na Secretaria de Finanças de Armação dos Búzios suscitou preocupações sobre a possível anulação de guias de diversos impostos municipais. A medida, motivada por decretos assinados pelo prefeito Alexandre Martins, desrespeitou uma decisão judicial que proibia o lançamento de tributos por servidores não concursados.
A constatação revela a ilegalidade dos decretos, podendo resultar em multas significativas para o prefeito, além de impactos para contribuintes, empresas e cartórios. A falta de controle nos processos de lançamento tributário e o descumprimento deliberado da decisão judicial foram destacados pela Promotoria. Veja a matéria completa aqui.
BOMBEIROS DE BÚZIOS GANHAM NOVE MEDALHAS EM CAMPEONATO NACIONAL
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da coordenadoria de Guarda-vidas, enviou dois representantes, Alex Oliveira e Melody Ortiz, para participar do Campeonato Brasileiro de Salvamento Aquático, o Sobrasa Rescue 2023, em Itapema, Santa Catarina, nos dias 10 e 11 de novembro.
Os guarda-vidas de Búzios conquistaram nove medalhas no evento, que reuniu 600 participantes de diversas cidades brasileiras, incluindo equipes internacionais convidadas.
FÁBIO DO PASTEL SOFRE REVÉS NA JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o contrato de empréstimo de R$ 17,5 milhões da Prefeitura de São Pedro da Aldeia com o Banco do Brasil. A decisão atendeu a uma Ação Popular contra a medida do prefeito Fábio do Pastel, alegando custos elevados e impactos negativos nas finanças municipais.
A solicitação de autorização para o empréstimo foi aprovada pela Câmara Municipal, baseada na justificativa do prefeito para financiar projetos de energia solar e iluminação pública, mas a suspensão cria desafios para a gestão municipal diante dos endividamentos do município.
DAVI SOUZA COBRA PROLAGOS E ENEL
O Vereador Davi Souza, de Cabo Frio, expressou de forma veemente sua insatisfação com os serviços prestados pela Prolagos e pela Enel. A constante falha no fornecimento de água e energia tem deixado a cidade em uma situação crítica em alguns bairros, como o Guriri, grande Jardim Esperança e o distrito de Tamoios, evidenciando a precariedade dos serviços oferecidos por essas concessionárias.
A parcela mais vulnerável da população tem sido a mais impactada, enfrentando interrupções no abastecimento de água e no fornecimento de energia elétrica. O Vereador destaca a urgência na implementação de um serviço de qualidade que assegure condições dignas para todos os munícipes, ressaltando a importância de abordar e resolver prontamente esses problemas.
Veja o vídeo:
ÁTILA MOTTA GRATO POR CRIAÇÃO DA MEDALHA JOSÉ BONIFÁCIO
O vereador Àtila Motta anunciou através de suas redes sociais a implementação da Medalha José Bonifácio, uma iniciativa originada por meio de um projeto de resolução de seu mandato. O vereador expressou sua satisfação ao poder homenagear o saudoso Prefeito José Bonifácio, que faleceu enquanto exercia suas funções em Cabo Frio.
A Medalha José Bonifácio será concedida anualmente, durante uma sessão solene, a indivíduos vinculados à área da educação nos âmbitos municipal, estadual ou federal, neste ano, a homenageada foi a Elicéia Silveira, ex-Secretária de Educação do município nos governos anteriores, conta com uma vasta experiência na área da educação do município.
Àtila Motta enfatizou sua felicidade por esse momento e prestou uma homenagem ao eterno Prefeito José Bonifácio.
“Pra sempre Prefeito José Bonifácio. 👊🏼”
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TEM NOVA SEDE EM CABO FRIO
A Prefeitura de Cabo Frio inaugura o novo Centro de Gestão Educacional Darcy Ribeiro, sede da Secretaria Municipal de Educação, no próximo dia 23, às 16h. O espaço, localizado no bairro Jardim Flamboyant, ocupa o antigo prédio do Instituto Católico de Educação e Cultura Mater Coeli, desapropriado no último ano.
O novo endereço, na Rua Romário Gomes, n.º 235, Jardim Flamboyant, substitui o antigo prédio no Largo de Santo Antônio, que funcionava em regime de comodato. A desapropriação do Instituto Católico para a implantação da nova sede foi oficializada pelo decreto número 6.882, publicado em 13 de julho de 2022, no Diário Oficial do município pelo saudoso ex-Prefeito José Bonifácio.
EVENTO DE LUTA MOVIMENTA IGUABA GRANDE
A 3ª edição da competição IguaFight – Título Estadual de Muay Thai, promovida pela Prefeitura de Iguaba Grande, por meio da secretaria de Turismo e Lazer, foi realizada com sucesso na sexta (17) e sábado (18). Os atletas locais se destacaram, conquistando o cinturão em várias categorias, incluindo Júnior Salles, Marcos Eduardo, Diogo Pacheco, Gabriel Dublack e Emerson.
O evento, que fez parte do calendário da cidade, atraiu cerca de 40 participantes de municípios vizinhos, como Saquarema, Cabo Frio, Barra Mansa, São Pedro da Aldeia e Araruama. As competições, divididas nas categorias masculino e feminino de Muay Thai e Kickboxing, envolveram aproximadamente 16 combates e animaram centenas de espectadores no Píer do Centro.
DECISÕES MONOCRÁTICAS DO STF PODERÃO SER REDUZIDAS
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um pedido que agiliza a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e modifica regras sobre pedidos de vista em julgamentos. O requerimento recebeu o aval de 48 senadores, enquanto 20 foram contra.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu que a votação do texto ocorrerá nesta quarta-feira (22). Em entrevista, o senador enfatizou que a escolha de pautar o tema não representa “retaliação” ou “afronta” ao Judiciário.
O pedido aprovado simplifica a tramitação da PEC, permitindo a deliberação em dois turnos no mesmo dia. A PEC, para ser aprovada, necessita de pelo menos 49 votos favoráveis nas duas etapas de votação. Em seguida, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC visa impedir decisões individuais de ministros e desembargadores que suspendam leis que afetem a coletividade ou a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. A medida também busca limitar a concessão de pedidos de vista, visando acelerar julgamentos nos tribunais.
O presidente do Senado mencionou que o ponto sobre pedidos de vista pode ser retirado da PEC, uma vez que o STF já possui uma regra interna sobre o tema. Ele destacou que a essência da PEC, que limita decisões monocráticas em casos específicos, será submetida a voto.
