CADERNO POLÍTICO | O RESUMO POLÍTICO NA REGIÃO DOS LAGOS DESTA SEXTA-FEIRA (16/05/24)

CADERNO POLÍTICO | O RESUMO POLÍTICO NA REGIÃO DOS LAGOS DESTA SEXTA-FEIRA (16/05/24)

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DOM DE BÚZIOS NEGA LIDERANÇA DE GOVERNO COM ALEXANDRE

 

Nesta semana, o vereador Dom de Búzios fez um esclarecimento na Câmara Municipal afim de desmentir os rumores de que teria aceitado convite feito pelo prefeito Alexandre Martins para liderar o governo municipal. Dom de Búzios afirma que não houve combinado algum ou confirmação de convite para assumir a liderança governamental.

“Vim dar uma explicação para os meus eleitores, às pessoas que confiam e acreditam na minha pessoa, às pessoas que estão comigo independente de quem vota comigo, ou não (…) Não foi nada disso combinado. Ele fez o convite, mas nesse almoço tratei de questões de governanças, que fazem parte de Búzios, somente”, declarou Dom.

O vereador também criticou a disseminação de informações falsas, ressaltando a importância de verificar a veracidade das notícias antes de compartilhá-las: “Nesta casa, parece que só saem fakes news e fofocas. Onde você vai, em qualquer lugar, Búzios é visto como a cidade da fofoca”, acrescentou.

“Não foi nada disso combinado.” “Chegou a esta casa um ofício me nomeando líder do governo. Combina comigo as coisas direito, nunca vai ter tratar uma coisa e não cumprir, não foi nada disso combinado” “Ele fez o convite, mas nesse almoço tratei de questões de governanças, que fazem parte de Búzios mas alegou que não havia combinado de ser líder do governo.”

“Vim dar uma explicação para os meus eleitores, às pessoas que confiam e acreditam na minha pessoa, as pessoas que estão comigo independente da pessoa de quem vota comigo, ou não (…) Não foi nada disso combinado.” Finalizou o vereador.

 

 

BASE DE ALEXANDRE UNIDA PARA BARRAR REQUERIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA

 

Durante a sessão desta quarta-feira (15), a base do prefeito Alexandre Martins reprovou o requerimento do vereador Raphael Braga que solicitava informações sobre o número de crianças e adolescentes na fila por atendimento psicológico. Raphael também questionava o motivo do processo seletivo para contratação de psicólogos estar emperrado.

O vereador Aurélio Barros, durante a sessão, afirmou que não há processo seletivo porque o secretário de Saúde prefere contratar profissionais através de terceirização, o que supostamente implicará em custos maiores para o município. É importante ressaltar que um profissional que ganha 3 mil reais pode custar até mais do que o dobro quando contratado por terceirizadas.

Os vereadores que votaram contra o requerimento foram Aurélio Barros, Josué Pereira, Gugu de Nair e Victor Santos. A reprovação do requerimento ocorre em um momento crítico, já que a cidade enfrenta uma enorme fila de espera para atendimento psicológico, e estamos no mês de maio laranja, dedicado ao combate ao abuso sexual de crianças.

Aurélio Barros fez um discurso inflamado, tentando desqualificar o requerimento de Raphael como politicagem e chamando-o de demagogo, embora Raphael estivesse apenas cumprindo seu papel como vereador. Veja o requerimento aqui.

 

MAGDALA FURTADO RECEBE DEPUTADOS E EFETUA MUDANÇAS EM SUA EQUIPE

 

A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), recebeu em seu gabinete os deputados federais Benedita da Silva e Lindbergh Farias, ambos do PT. O encontro, que ocorreu após a intervenção do PT na Executiva Municipal, tinha como objetivo principal indicar o novo secretário de Obras do município.

Carlos Augusto Gonçalves, o Cagu, deixa a pasta e poderá assumir a Mobilidade Urbana. O novo nome indicado por Benedita e Lindbergh, Luciano Silva, quadro do PT municipal que cuidará da Secretaria de Obras interinamente.

Durante o encontro, Magdala Furtado destacou a importância da parceria com o governo federal para o desenvolvimento de Cabo Frio. Ela expressou sua gratidão ao presidente Lula por sua atenção especial à cidade e agradeceu aos deputados pelo apoio contínuo.

 

 

MIGUEL ALENCAR PRESIDE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATE DIREITOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

A Câmara de Cabo Frio realizou, nesta sexta-feira (17), uma audiência pública com as principais demandas dos profissionais da rede municipal de ensino. O debate foi proposto pelo presidente do Legislativo, Miguel Alencar (UNIÃO), em diálogo com o Sepe Lagos. Participaram da audiência, além de Miguel, o presidente da Comissão de Educação, Rodolfo de Rui (PL), e os vereadores Davi Souza (PP), Léo Mendes (MDB), Luis Geraldo (REP), Jean Carlos (PP), Josias da Swell (PL), e Ruy França (PRTB). O presidente do Ibascaf, Bebeto Cardozo; o chefe de Gabinete da Prefeitura, Vitor Meireles; e a coordenadora do Sepe, Denize Alvarenga, foram outras das autoridades presentes.

Inicialmente, a coordenadora do Sepe fez uma explanação das demandas. Entre elas, a convocação dos aprovados no Concurso Público de 2020, criação de vagas de acordo com a demanda real da rede de ensino, pagamento do piso e atualização do Plano de Cargos e Salários e atualização da Lei do Conselho Municipal de Educação. Em seguida, ficou definida a dinâmica. Os temas seriam abordados e as questões devidamente respondidas pelos presentes. Ficou firmado o compromisso de atualização da minuta de criação de vagas para envio à Casa Legislativa, do reajuste salarial da categoria, da cobrança de resíduos trabalhistas e da convocação da secretária de Administração para que participe do debate.

 

CÂMARA TEM PL QUE DISPÕE USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA PARA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

 

Na última quarta-feira (15) o vereador Átila Motta apresentou na Câmara Municpal de Cabo Frio um Projeto de Lei que dispõe sobre o Monitoramento Eletrônico de Agressores de Violência Doméstica e Familiar.

Em seu discurso sobre o PL, o vereador afirmou: “Homem que bater em mulher vai usar tornozeleira, sim! A causa das mulheres me causa extrema comoção, fui criado em meio a muitas e sei que a realidade pode ser cruel. Não podemos dar um basta de vez mas podemos ajudar para que sejam evitados quadros de agressões que acontecem tão covardemente todos os dias. É um orgulho poder trazer uma Lei assim para Cabo Frio.”

Segundo o PL, a medida também visa auxiliar no controle dos acusados, pois estariam sendo monitorados, amenizando as chances de novas atitudes violentas.

 

DEPUTADO PEDRO RICARDO PROPÕE PL QUE CRIA O DIA DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL

 

 

O mês de maio é reconhecido como Maio Laranja, período de enfrentamento e prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste sábado (18), é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil. Atento e preocupado com a gravidade desta problemática, o deputado estadual Dr. Pedro Ricardo apresentou, em 2021, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), projeto que “autoriza o Poder Executivo a instituir, na rede pública estadual de ensino, ciclo de orientações que possibilite crianças e adolescentes identificarem, prevenirem e alertarem as autoridades casos de violência intrafamiliar e de abuso sexual.”

A Unicef afirmou que, no contexto atual, o tema abrange fatores, como o social, cultural e financeiro, o que demonstra o grau de complexidade. A organização destacou ainda a importância do debate sobre o abuso sexual. “O silêncio, a falta de discussões e a desinformação a respeito do assunto colocam em risco crianças e adolescentes espalhadas por todo o Brasil”, ressaltou o Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Para o deputado estadual Dr. Pedro Ricardo a votação do projeto requer urgência diante da seriedade, e o legislativo e o executivo precisam atuar em conjunto. “É de suma importância que a escola capacite os seus educandos para exercerem um papel de vigilância e de prevenção às situações de risco que eventualmente as crianças e adolescentes possam apresentar. A atenção, a escuta e o acolhimento são de responsabilidade dos pais, e as instituições de ensino podem auxiliar diretamente nestas situações”, declara o médico.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Dr. Pedro Ricardo encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

 

RELATOR VOTA A FAVOR DA CASSAÇÃO DE CASTRO, MAS JULGAMENTO É ADIADO

 

 

O corregedor regional eleitoral, desembargador Peterson Barroso Simão, relator do processo de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) no TRE-RJ, votou a favor da denúncia nesta sexta-feira (17). O julgamento, que começou às 14h, foi interrompido após o desembargador Marcello Granado pedir vistas do processo. A nova sessão ocorrerá na terça-feira (23).

Além de Castro, são julgados o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), e mais dez réus. Simão votou pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, e pela inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos.

A denúncia, apresentada por procuradores regionais eleitorais e pela coligação de Marcelo Freixo, acusa os envolvidos de abuso de poder político e econômico para obter vantagens nas eleições de 2022.

O julgamento no TRE-RJ pode afetar os três primeiros políticos que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado do  Rio de Janeiro. Ao todo, sete desembargadores da corte vão avaliar o pedido de cassação do mandato de todos os acusados. São eles:

 

  • Cláudio Castro (Governado do Estado);
  • Thiago Pampolha (vice-governador);
  • Rodrigo Bacellar (deputado estadual e presidente da Alerj);
  • Aureo Ribeiro (deputado federal);
  • Max Lemos (deputado federal);
  • Leonardo Vieira (deputado estadual);
  • Gutemberg Fonseca (secretário);
  • Bernardo Rossi (secretário);
  • Marcus Venissius da Silva Barbosa (suplente de deputado federal);
  • Danielle Ribeiro (secretária estadual de cultura);
  • Allan Borges (ex-subsecretário);
  • Patrique Welber (ex-secretário);
  • e Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj).

 

Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Alerj, que ocupam a linha sucessória do Governo do Estado, percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça do  Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

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