CADERNO POLÍTICO | O RESUMO POLÍTICO NA REGIÃO DOS LAGOS DESTA QUARTA-FEIRA (27/09/23)

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CASSAÇÃO DO VEREADOR VITINHO DE ZÉ MAIA EM SÃO PEDRO

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a cassação do mandato do vereador de São Pedro da Aldeia, José Victor Coutinho da Costa, conhecido como Vitinho de Zé Maia (PL). Isso ocorre devido a uma ação que acusa membros do Partido Liberal (PL) de fraude na composição da cota de gênero do partido nas eleições de 2020.

A investigação alega que os réus manipularam as regras eleitorais ao incluir candidatas fictícias do sexo feminino apenas para cumprir as exigências legais, garantindo a aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). O MPE busca responsabilizar os envolvidos por essa conduta.

Além da cassação, o pedido do MPE requer a inelegibilidade de diversas pessoas envolvidas no caso, incluindo Vitinho, por um período de oito anos.

FÁBIO DO PASTEL ANUNCIA CONCURSO COM 297 VAGAS EM SÃO PEDRO

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia anunciou a realização do Concurso Público nº 01/2023, que oferece 294 vagas imediatas para a Secretaria Municipal de Educação, bem como a formação de cadastro reserva. As inscrições estão abertas a partir de segunda-feira (2) até 31 de outubro, exclusivamente pela internet, no portal do Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O edital com todas as informações, incluindo o cronograma previsto, pode ser acessado aqui.

O concurso visa preencher cargos efetivos, incluindo inspetor escolar, orientador educacional, professor docente I (Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Matemática), professor docente Arte e Educação Física, professor docente II e supervisor pedagógico. As provas objetivas e dissertativas estão agendadas para o dia 3 de dezembro.

VEREADOR DAVI SOUZA PRESSIONA POR AÇÕES PREVENTIVAS NAS RUAS DE CABO FRIO

O Vereador Davi Souza continua pressionando por ações imediatas para prevenir alagamentos nas ruas da cidade, especialmente com a chegada iminente do verão e o aumento das temperaturas.

Ele destaca que, sob a gestão anterior de Vanderson Bento na Secretaria de Obras e Serviços Públicos com Zé, costumavam ser tomadas medidas preventivas de forma consistente, o que agora precisa ser continuado.

Segundo o vereador, as obras de drenagem, que foram iniciadas durante a gestão anterior, estão paradas, e o contrato com a empresa que fornece caminhões vacall está suspenso. Além disso, a limpeza de bueiros é uma ação que quase não é visível na cidade, afirmou o vereador.

Davi Souza enfatiza a necessidade de uma solução rápida para esse problema crônico de alagamentos na cidade.

View this post on Instagram

A post shared by Davi Souza | Vereador de Cabo Frio (@soudavi12)

SAÚDE DE CABO FRIO ANUNCIA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Prefeitura de Cabo Frio informou que realizou uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, membros da enfermagem do município e sindicatos dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde) e dos Servidores Públicos Municipais (Sindicaf) para esclarecer questões relacionadas ao piso salarial da enfermagem e aos repasses do Governo Federal. Os seguintes pontos foram esclarecidos durante a reunião:

1. O pagamento foi efetuado de acordo com o cadastro finalizado até o dia 30 de abril deste ano, sob a gestão anterior. A Secretaria de Saúde realizou os pagamentos para os profissionais que estavam cadastrados até essa data.
2. Na nova gestão, o cadastro foi atualizado até o dia 15 de setembro. Conforme a Portaria GM-MS 1.135, está previsto um novo repasse pelo Governo Federal para o Fundo Municipal de Saúde até o último dia deste mês (setembro). Esse repasse abrange os meses de maio, junho, julho e agosto.
3. O repasse referente ao mês de setembro será recebido pelo Governo Federal/Ministério da Saúde até o último dia do mês de outubro, de acordo com a mesma portaria mencionada anteriormente.

ÁTILA NA ALERJ

O vereador de Cabo Frio, Átila Motta, esteve presente na ALERJ (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) nesta quarta-feira, a convite de Pedro Brazão, ao lado de Rodrigo Bacellar, o presidente da ALERJ, Átila pode acompanhar uma honraria concedida pela casa.

Átila tem mantido conexões na ALERJ e demonstrado interesse em várias pautas populares, como a CPI dos serviços delegados. Na ocasião, o vereador discursou sobre a PROLAGOS, abordando a questão relacionada aos serviços delegados, e mostra interesse em levar essa pauta para Cabo Frio, caso seja necessário.

Átila tem reconhecido e se inspirado nos trabalhos do Deputado Poubel e Alan Lopes, ambos do Partido Liberal, para Átila, a função de ambos é atuante, e merece reconhecimento da população, devido aos seus enfretamentos a concessionárias, instituições e políticos que segundo o vereador, atrapalham a vida das pessoas no Estado do Rio de Janeiro.

PREFEITO DE BÚZIOS ENVIA PL DO ‘PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM’ PARA A CÂMARA

O Prefeito Alexandre Martins encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei que estabelece e define os valores do repasse adicional do piso nacional da enfermagem em nível municipal. Essa proposta do Executivo tem como finalidade regular o valor extra repassado pela União Federal ao município, com o intuito de assegurar o cumprimento do que é estabelecido pela lei federal 14.434/2022.

O piso abrange os profissionais mencionados na lei federal nº 7.498/1986, independentemente do tipo de vínculo empregatício com a administração pública, e inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

O prefeito destacou a importância de valorizar os profissionais da saúde e ressaltou o objetivo de realizar os ajustes necessários para garantir o cumprimento adequado desses repasses.

VEREADORA TEM ASSINATURA FALSIFICADA NO RIO DE JANEIRO

A vereadora Teresa Bergher, do Cidadania, solicitou e obteve sucesso na postergação da votação de um projeto de lei apresentado por Pedro Duarte, do Novo, que estava prevista para ocorrer ontem. A vereadora argumentou que sua assinatura no documento, em nome da Comissão de Direitos Humanos, era falsa.

Durante seu pronunciamento, Teresa Bergher mencionou que já havia demandado explicações a respeito da assinatura que não era legítima, mas, até o momento, não havia recebido resposta alguma.