JOSIAS DA SWELL PEDE REFORMA QUE RESPEITE A CÂMARA E A POPULAÇÃO CABOFRIENSE
O Vereador Josias da Swell, líder da oposição na Câmara Municipal, pronunciou-se após pressionar pela retirada do Projeto de Lei (PL) de reforma administrativa da Prefeita Magdala Furtado, o qual será removido da pauta da Câmara.
Segundo o vereador:
“Vários artigos desrespeitavam a Câmara Municipal e a população de Cabo Frio. A prefeita pediu a retirada do Projeto de Lei que trata da REFORMA ADMINISTRATIVA. Agora vamos aguardar para vermos se realmente ela irá mandar uma nova matéria respeitando a CÂMARA MUNICIPAL E A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE. Estamos de olho”, declarou o vereador.
SERGINHO ANUNCIA ABONO SANARIAL À SERVIDORES
O Deputado Estadual Dr. Serginho (PL), divulgou um vídeo em suas redes sociais nesta quarta-feira (13), anunciando que os servidores da Faetec também serão beneficiados com o abono salarial vindo do Fundeb.
O abono, inicialmente destinado aos servidores da rede estadual de educação por decisão do governador Cláudio Castro (PL), será estendido aos profissionais que atuam na Faetec, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE COMPRA DE FOGOS COM BARULHO DE MAGDALA FURTADO
Suspensão da licitação de fogos de artifício e multa de R$ 500 mil para o município e R$ 250 mil para a prefeita Magdala Furtado em caso de descumprimento da liminar que suspendeu a licitação de compras de fogos de artifício com ruído sonoro.
Em uma decisão recente, foi determinada a suspensão da licitação para a compra de fogos de artifício com ruído sonoro em Cabo Frio. A liminar estabelece que o município e a prefeita Magdala Furtado devem se abster de autorizar a queima ou soltura desses fogos no réveillon de 2023/2024 ou em qualquer outra ocasião. O não cumprimento dessa determinação resultará em multa de R$ 500.000,00 para o município por evento e R$ 250.000,00 como multa pessoal para a prefeita.
A decisão ressalta que o edital do certame não indica a conformidade com a Lei Municipal 3632/2022, que estabelece regras específicas para esse tipo de contratação. A suspensão visa assegurar que a contratação esteja em conformidade com a legislação vigente.
Veja os documentos oficiais desta matéria:
ÁTILA AGRADECE REVITALIZAÇÃO DA ORLA PARA O VERÃO
A orla da Praia do Forte está pronta para receber os visitantes durante o verão. Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Cabo Frio reinaugurou o deck, que passou por uma reforma completa. O espaço foi entregue à população em uma cerimônia realizada no final da tarde, com a presença de moradores, turistas, autoridades municipais e a imprensa.
Além da revitalização do deck, a orla recebeu melhorias na sinalização viária, limpeza de bueiros e manutenção da iluminação. A obra do deck teve início em julho e passou por diversas etapas até a reinauguração nesta terça-feira.
Para marcar o momento, a Associação Comercial Industrial da Rua dos Biquínis (Acirb) realizou um desfile de moda praia, apresentando as tendências para o verão de 2024. Mais de 20 modelos desfilaram as novidades da moda praia, proporcionando um evento especial para a comunidade e os visitantes.
O Vereador Átila Motta destacou a importância da revitalização da orla, especialmente para a alta temporada, elogiando a agilidade da Prefeita Magdala Furtado em concluir o processo antes do verão. Ele reafirmou que a cidade ganha com a recuperação desse cartão postal que por muito tempo esteve deteriorado.
PREFEITURA DE SÃO PEDRO APRESENTA PLANEJAMENTO DA LDO
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar o planejamento orçamentário para o ano de 2024, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A iniciativa, conduzida pelo secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, contou com a presença da controladora-geral do município, Danielle Prudente, e da vereadora Mislene Conceição, proporcionando à população uma visão detalhada das ações governamentais e das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O orçamento público para 2024, estimado em R$564.994.316,51, busca alinhar-se aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Paulo César destacou a importância da audiência para informar à população sobre as prioridades do governo e a alocação planejada de recursos.
MAIS MÉDICOS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
Oito novos médicos chegaram pelo Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e irão atender nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) de São Pedro da Aldeia. A cidade conta, ainda, com outros três profissionais do programa, que chegaram há dois meses.
Os médicos tiveram a oportunidade de conversar sobre expectativas com respresentantes do município como a secretária de Saúde, Maria Márcia Fontes, e o secretário adjunto da Média e Alta, Marcelo Almeida Fonseca. Nesta quarta-feira (13), os novos profissionais foram capacitados pela Eco Sistemas para o acesso correto do Prontuário Eletrônico, por meio do Prime Saúde.
CÂMARA DE BÚZIOS DELIBERA SOBRE LDO PARA 2024
Na sessão desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Búzios colocará em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O orçamento proposto atinge a marca de R$ 605 milhões. Na última semana, uma audiência pública foi realizada para discutir os detalhes e aspectos relevantes do orçamento planejado.
Além da LDO, a Câmara também está conduzindo a tramitação de projetos de emenda modificativa propostos por vereadores. Essas emendas buscam efetuar alterações no Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente relacionadas às emendas impositivas apresentadas pelos legisladores.
GUARDA MIRIM DE BÚZIOS É FORMADA EM PROJETO
A Prefeitura, por meio da Coordenadoria Geral do Programa Educacional e Preventivo às Drogas, Trânsito e Violência, da Guarda Civil de Búzios (PROGEP) realizará nesta segunda, terça e quarta-feira (11, 12 e 13), a formatura da Guarda Mirim 2023 de Búzios. A formatura será realizada na praça Tia Uia (INEFI), na Rasa, a partir das 19h.
Nesses três (03) dias, 200 participantes serão graduados entre os níveis de GI, GII e GIII, além do último dia ser a formatura do curso avançado ESCOM onde os Aspirantes após passar 2 anos em curso serão graduados Oficiais da Guarda Mirim.
O projeto tem como objetivo ensinar às crianças aulas teóricas com instruções de ordem unida, ética e cidadania, educação de trânsito, prevenção contra violência, noções de primeiros socorros, natação, meio ambiente, além de arte marcial Kung Fu.
ALERJ APROVA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, com uma previsão de receita líquida de R$ 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, resultando em um déficit de R$ 8,5 bilhões. A votação incluiu a aprovação de 3.033 emendas parlamentares, equivalente a 98,06% das emendas apresentadas. A redação final do texto será apreciada em plenária posterior.
O parecer da Comissão de Orçamento incluiu emendas parlamentares que abordam temas como a renegociação dos critérios de correção da dívida consolidada com o Governo Federal e a regulamentação da desvinculação de receitas de Fundos Estaduais, permitindo seu uso para despesas públicas relacionadas ao órgão gestor do fundo.
Além disso, a novidade deste orçamento é a inclusão de emendas individuais impositivas, após aprovação da Emenda Constitucional 97/23. Cada parlamentar terá aproximadamente R$ 2,7 milhões disponíveis para despesas obrigatórias no orçamento estadual. Essa emenda foi elogiada por parlamentares de diferentes correntes ideológicas.
