O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (26), mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. A medida, autorizada pela Justiça a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, integra uma investigação que apura a possível utilização de material retirado do antigo lixão da Baía Formosa em uma obra pública no bairro José Gonçalves.

Durante a operação, agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) recolheram processos físicos e digitais em diferentes órgãos municipais. A documentação será utilizada para verificar a regularidade da execução da obra, incluindo o licenciamento ambiental, contratos, relatórios de vistoria e a origem do material empregado na construção.

A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRJ em 2025. Segundo o órgão, moradores relataram que areia retirada do antigo lixão da Baía Formosa teria sido utilizada na construção de um campo de futebol no bairro José Gonçalves. A denúncia também associava o caso a um surto de sarna que provocou a suspensão das aulas em uma escola da região.

De acordo com o Ministério Público, ao longo de mais de um ano foram enviados diversos ofícios à Prefeitura solicitando documentos técnicos referentes à obra. Conforme a Promotoria, o município pediu prorrogações de prazo e apresentou respostas consideradas insuficientes, o que motivou o pedido de busca e apreensão para obtenção da documentação diretamente nas repartições públicas.

As suspeitas ganharam ainda mais força após uma investigação da Polícia Federal apontar que houve extração de saibro no antigo lixão sem autorização do órgão federal competente. Conforme a apuração, o material teria sido utilizado na obra pública, apesar de o edital prever a aquisição de areia, levantando suspeitas de irregularidades ambientais e administrativas.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal resultou no indiciamento do então secretário municipal responsável pela obra e do proprietário da empresa contratada pelos crimes de usurpação de bem da União, crimes ambientais e fraude em licitação. Para o Ministério Público, os fatos também podem indicar prejuízo aos cofres públicos, motivo pelo qual as investigações seguem em andamento.

Em nota oficial, a Prefeitura de Armação dos Búzios informou que a ação do Ministério Público teve como finalidade reunir documentos e informações considerados necessários para o prosseguimento das apurações. Segundo o município, o próprio MPRJ entendeu que a documentação enviada anteriormente ainda não era suficiente para o completo esclarecimento dos fatos.

A administração municipal afirmou ainda que toda a documentação solicitada até o momento foi disponibilizada e destacou que permanece colaborando com a investigação por meio da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias competentes. A Prefeitura também reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade e a cooperação com os órgãos de controle, ressaltando que continuará à disposição para prestar novos esclarecimentos enquanto o procedimento estiver em tramitação.