A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) revogou nesta última quinta-feira (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, resta apenas uma ordem de prisão em vigor contra ele, expedida pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).
O ex-governador está com a prisão preventiva decretada há seis anos, desde novembro de 2016. Ele possui mais de 20 condenações judiciais em ações criminais sobre corrupção passiva e ativa e sua pena ultrapassa os 400 anos.
A decisão foi comemorada pelos advogados de Cabral, que defenderam “a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador”.
Agora o ex-governador está nas mãos da Suprema Corte.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando um pedido de anulação da condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro. O relator do caso, Edson Fachin, já votou pela validade da prisão.
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, votou pela anulação do caso. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
