A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma série de leis voltadas ao fortalecimento da atividade pesqueira no estado. As medidas beneficiam diretamente 17.954 pescadores profissionais registrados, ampliando direitos relacionados à saúde, proteção social e preservação das tradições culturais ligadas à pesca artesanal. As iniciativas ganham ainda mais relevância após as comemorações do Dia de São Pedro, celebrado em 29 de junho, data que também marca o Dia do Pescador.
Além de representar uma importante fonte de renda para milhares de famílias, a pesca ocupa papel estratégico na economia fluminense. Dados oficiais apontam o Rio de Janeiro como o segundo maior produtor de pesca marinha do país, consolidando a chamada Economia do Mar como um dos principais motores de desenvolvimento do estado.
A pesca continua sendo uma das atividades econômicas mais importantes do litoral fluminense. Segundo o Boletim Estatístico da Pesca e Agricultura (2023-2024), elaborado pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), o estado registra uma produção anual que varia entre 61 mil e 66 mil toneladas de pescado, podendo alcançar aproximadamente 70 mil toneladas em períodos de maior produtividade. Cerca de 70% a 75% desse volume é proveniente da pesca extrativista marinha.
Os dados do Registro Geral dos Pescadores Profissionais do Governo Federal mostram que atualmente o Rio de Janeiro possui 17.954 pescadores profissionais cadastrados. A maior concentração desses trabalhadores está em dez municípios fluminenses, especialmente em São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes e na capital, reforçando a importância econômica e social da atividade em diferentes regiões do estado.
A relevância da pesca também se reflete na chamada Economia do Mar, segmento que engloba atividades como transporte marítimo, turismo náutico e indústria naval. Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que esse conjunto de setores representa 9,74% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio de Janeiro, movimentando cerca de R$ 242,1 bilhões por ano e gerando aproximadamente 301 mil empregos formais.
Entre os principais polos pesqueiros do estado estão Niterói, Angra dos Reis, Cabo Frio, São Gonçalo e São João da Barra, responsáveis por grande parte do desembarque de pescado. As espécies mais capturadas incluem corvina, anchova, badejo, garoupa, linguado e sardinha, considerada um dos símbolos históricos da pesca fluminense.
Uma das principais medidas aprovadas pela Alerj é a Lei nº 10.969/2025, que estabelece diretrizes específicas para a assistência à saúde de pescadores e marisqueiras artesanais. A legislação prevê prioridade no acesso a exames realizados pela rede pública de saúde e reconhece os impactos físicos provocados pela atividade, marcada por esforço repetitivo, exposição prolongada ao sol, riscos ergonômicos e ambientes insalubres.
Para o coordenador da Liga das Entidades da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Lipesca-RJ), Alexandre Anderson, a iniciativa representa um avanço importante para a categoria. Segundo ele, pescadores convivem diariamente com doenças ocupacionais, acidentes e desgaste físico intenso. Anderson também destaca que as marisqueiras enfrentam desafios ainda maiores devido à dupla jornada de trabalho, tornando necessária uma atenção específica para as mulheres que atuam no setor.
Além das ações voltadas à saúde, a Alerj também reforçou a preservação da cultura pesqueira. A Lei nº 11.036/2025 reconheceu oficialmente a Festa de São Pedro Apóstolo, realizada em Itaboraí, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A medida valoriza uma tradição histórica que reúne procissões marítimas, bênçãos de embarcações e manifestações populares ligadas à identidade das comunidades pesqueiras.
A celebração de São Pedro, padroeiro dos pescadores, mantém costumes preservados há gerações. Entre eles está a tradição de não realizar atividades de pesca no dia 29 de junho, reservado para homenagens, celebrações religiosas e encontros da categoria. Para muitos trabalhadores, a data simboliza respeito à profissão, fortalecimento da fé e reconhecimento da importância da pesca para a economia e para a cultura fluminense.
O pescador artesanal José Maria resume esse sentimento ao afirmar que o mar representa muito mais do que uma fonte de renda. Segundo ele, a atividade carrega tradição, esperança e conhecimento transmitido entre diferentes gerações, fortalecendo a identidade das comunidades que vivem da pesca artesanal.
