Segundo os manifestantes, eles estão sofrendo perseguição da Guarda Municipal.
Na manhã desta sexta-feira (05), por volta das 9h, condutores de lotadas realizaram um protesto na Ponte Márcio Corrêa, em Cabo Frio.
Segundo os manifestantes, eles estão sofrendo perseguição da Guarda Municipal.
Na noite desta quinta-feira (04), o carro de um dos motoristas teria sido apreendido sem ele estar praticando a atividade no momento. A ação fez com o que um grupo desses trabalhadores iniciasse o protesto em frente ao Deposito Municipal de Veículos Apreendidos de Cabo Frio, no bairro Jardim Caiçara.
Em nota, a Prefeitura informou “que as operações de combate ao transporte irregular de passageiros realizadas pela Secretaria Municipal de Segurança, por meio da Guarda Civil Municipal, seguem o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, com objetivo de assegurar a segurança dos passageiros”. O governo ressaltou ainda que as operações “continuarão acontecendo no município”.
Apesar de ser um meio de transporte alternativo, o funcionamento de serviço de “lotada” é considerado ilegal.
O artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a infração de “Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”, de natureza média, sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.
