Propostas incluem simplificação do licenciamento e novos critérios para loteamentos; moradores e profissionais ainda podem enviar contribuições até quinta-feira (12).
As regras para construções e implantação de loteamentos em Cabo Frio estão em processo de revisão. A Prefeitura realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir mudanças no Código de Obras e Edificações e na Lei de Parcelamento do Solo. O encontro reuniu moradores, empresários, profissionais da construção civil e representantes de entidades de classe.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e busca atualizar normas que orientam a ocupação urbana do município. Entre os objetivos estão simplificar os procedimentos de licenciamento e estabelecer critérios mais claros para a realização de obras e a implantação de novos empreendimentos.
De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi, a revisão também pretende aprimorar as exigências para loteamentos, com atenção a aspectos como arborização, mobilidade, drenagem e redes separadas de água e esgoto, conectadas diretamente à concessionária responsável. O secretário destacou que a legislação em discussão remonta a 1979 e está há 47 anos sem alterações.
A Prefeitura prorrogou até quinta-feira (12) o prazo para o envio de sugestões. Os interessados podem encaminhar propostas para o e-mail desenvolvimento.urbano@sedecon.cabofrio.rj.gov.br ou entregá-las presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Raul Veiga, nº 153, Centro, primeiro andar, sala 201.
Depois dessa etapa, as contribuições serão analisadas e poderão resultar em ajustes nas minutas dos projetos de lei. Os documentos seguirão para avaliação da Procuradoria-Geral do Município e, posteriormente, serão encaminhados à Câmara Municipal de Cabo Frio, ainda em 2026, para apreciação dos vereadores.
O processo de modernização também deverá alcançar a Lei de Zoneamento, atualmente regulamentada pela Lei nº 116/1979. A revisão dessa norma está prevista para uma etapa posterior e integra o planejamento municipal voltado à organização do território, à atração de investimentos e ao desenvolvimento sustentável de Cabo Frio.
