Encontro reuniu representantes municipais e federais para discutir acesso a programas de apoio, proteção de comunidades tradicionais e possibilidade de criação de assentamento ambientalmente diferenciado.
São Pedro da Aldeia recebeu uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Governo Federal para discutir medidas de proteção territorial e ampliação de direitos dos pescadores artesanais da Região dos Lagos. A iniciativa, articulada pela Secretaria Municipal de Pesca e Meio Ambiente, também abordou a possibilidade de criação de um assentamento ambientalmente diferenciado voltado às comunidades tradicionais.
Entre os assuntos debatidos estiveram a destinação de áreas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para fins relacionados à reforma agrária, o acesso a programas de apoio socioeconômico e os mecanismos para garantir a permanência das famílias em territórios utilizados tradicionalmente para a pesca. A discussão considera, entre outros fatores, os impactos da especulação imobiliária sobre essas áreas.
Os participantes também avaliaram possibilidades de acesso ao Crédito de Apoio Inicial da reforma agrária e a outras iniciativas destinadas à agricultura familiar. Os pescadores artesanais podem ser contemplados por diferentes políticas públicas voltadas a esse segmento, desde que cumpram os requisitos específicos de cada programa.
Proposta de assentamento para comunidades tradicionais
A eventual criação de um assentamento ambientalmente diferenciado foi outro tema central do encontro. Prevista nos instrumentos legais aplicáveis, essa modalidade pode contribuir para a proteção dos territórios tradicionais e para o desenvolvimento socioeconômico, cultural e ambiental das comunidades pesqueiras.
Durante a reunião, representantes do Incra explicaram as etapas de um procedimento simplificado para a criação de assentamentos. O processo prevê a manifestação de interesse dos moradores, formalizada por meio de uma ata de adesão ao Programa Nacional de Reforma Agrária, além de um levantamento simplificado do território com a participação da própria comunidade. Também estão previstas a elaboração de uma relação das famílias interessadas e a instrução do processo administrativo pelo instituto, responsável pelos procedimentos necessários à criação oficial do assentamento.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou a importância da articulação entre os órgãos públicos para aproximar os trabalhadores das políticas disponíveis. Segundo ele, o diálogo institucional permite identificar alternativas previstas na legislação e construir medidas voltadas à garantia de direitos e à preservação dos espaços onde as famílias vivem e exercem suas atividades.
Também participaram da reunião o secretário municipal adjunto de Pesca, Breno dos Santos; o biólogo Flávio Antonio da Costa Gomes; o coordenador de Povos e Comunidades Tradicionais do Incra Sede, em Brasília, Sávio Feitosa; a coordenadora-geral de Territórios Pesqueiros e Integração de Políticas Públicas, Suana Medeiros; e a chefe da área responsável pela criação de assentamentos do Incra no Rio de Janeiro, Cláudia Dominici.
