Capacitação oferecida em parceria com o Sebrae começa em 20 de outubro e segue até 25 de novembro; pagamento da taxa anual de licença também é obrigatório.
A Prefeitura de Cabo Frio convocou 1.830 trabalhadores autorizados a atuar no comércio ambulante para participar de um curso obrigatório antes da alta temporada. As aulas começam nesta terça-feira (20) e serão realizadas até 25 de novembro, com conteúdos voltados à educação financeira e à hospitalidade no atendimento aos turistas.
A iniciativa prevê 47 turmas, com datas e horários definidos para cada grupo. Além de concluir a capacitação, os permissionários precisam regularizar o pagamento da Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrada anualmente. As duas exigências são necessárias para a emissão do crachá que autoriza o exercício da atividade no município.
A preparação é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, conhecida como Posturas. O treinamento será ministrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com orientações sobre planejamento financeiro e qualidade no atendimento aos visitantes.
As aulas acontecerão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Campus Cabo Frio, localizada na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, no bairro Jardim Flamboyant. Cada permissionário deve consultar a convocação oficial para confirmar a turma em que foi incluído, além do dia e do horário em que deverá comparecer.
A regularização da TUAP também deverá ser feita dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura. Para isso, os trabalhadores precisam ir pessoalmente à Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, na Rua Florisbela Pena, nº 292, no bairro Braga. O atendimento ocorrerá entre 20 de outubro e 25 de novembro de 2026, das 9h às 17h.
O descumprimento das exigências pode impedir a emissão do crachá de autorização para o comércio ambulante. Por isso, os convocados devem cumprir as duas etapas dentro do período informado, garantindo a regularização necessária para exercer a atividade durante a temporada de maior movimento turístico.
A lista de convocados, com a distribuição das turmas e os respectivos horários, está disponível no Diário Oficial de Cabo Frio publicado em 15 de outubro, a partir da página 5. A consulta pode ser feita no portal oficial da Prefeitura de Cabo Frio.
Serviço
-
Capacitação: Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista.
-
Período das aulas: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026.
-
Local: UERJ, Campus Cabo Frio, Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, Jardim Flamboyant.
-
Regularização da TUAP: Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Rua Florisbela Pena, nº 292, Braga.
-
Prazo para regularização: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026.
-
Horário de atendimento: das 9h às 17h.
-
Consulta à convocação: Diário Oficial de 15 de outubro, a partir da página 5.
