Trabalhadores cumpriam jornadas de até 15 horas, viviam em alojamentos com condições precárias e relatam pagamentos abaixo do prometido; verbas rescisórias chegam a R$ 335 mil
Uma operação conjunta da Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho resgatou 67 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma usina de cana-de-açúcar em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A fiscalização, iniciada na segunda-feira (28), identificou jornadas de até 15 horas, alojamentos precários, dificuldades de acesso a serviços básicos e irregularidades na contratação e no pagamento dos trabalhadores.
O grupo, formado por trabalhadores do Nordeste e de Minas Gerais, atuava no corte manual de cana desde junho. Após a paralisação da atividade, os contratos foram encerrados e os trabalhadores retornaram aos estados de origem nesta quarta-feira (30), com as verbas salariais e rescisórias calculadas pela fiscalização chegando a aproximadamente R$ 335 mil.
Segundo os relatos apresentados aos fiscais, os valores pagos pelo trabalho eram definidos diariamente pelos intermediários responsáveis pela contratação, sem critérios claros para o cálculo. Os trabalhadores afirmaram ainda que os pagamentos costumavam ficar abaixo do que havia sido prometido no recrutamento e, em diversas situações, eram feitos com atraso, inclusive após o décimo dia do mês seguinte ao período trabalhado.
De acordo com a fiscalização, os trabalhadores teriam sido atraídos pela promessa de alojamento em Cabo Frio e remuneração superior a R$ 1 por tonelada de cana cortada. Os contratos estavam registrados em nome de intermediários, conhecidos como “gatos”, que, segundo os auditores, não apresentavam capacidade financeira para atuar como empregadores. A empresa informou que os trabalhadores pertenciam a empresas terceirizadas.
Os fiscais encontraram condições consideradas degradantes nos alojamentos instalados dentro da própria usina. Entre os problemas identificados estavam a presença de insetos e roedores nos quartos, ausência de armários para guardar pertences, falta de chuveiros com água quente e fornecimento inadequado de água.
A estrutura também ficava em uma área isolada e sem transporte público regular. Sem um veículo disponibilizado pelo empregador, os trabalhadores enfrentavam dificuldades para chegar à cidade, inclusive para comprar produtos, sacar dinheiro ou ter acesso a atividades de lazer. Segundo a fiscalização, o isolamento também representava um obstáculo para buscar atendimento médico quando necessário.
Nas frentes de corte, os auditores identificaram jornadas que variavam entre 12 e 15 horas por dia. Também foram constatadas a ausência de instalações sanitárias, de materiais de primeiros socorros e de espaços apropriados para as refeições. Conforme informado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores chegavam a fazer as refeições segurando as próprias marmitas, inclusive sob exposição ao sol.
Para a Inspeção do Trabalho, as condições encontradas se enquadram em situações previstas pela legislação brasileira como modalidades de trabalho em condição análoga à escravidão, entre elas jornada exaustiva e condições degradantes. A legislação também prevê outras formas de caracterização, como trabalho forçado e restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.
Diante das irregularidades encontradas, a Auditoria-Fiscal do Trabalho determinou a interrupção imediata do corte de cana. Os 67 trabalhadores foram ouvidos individualmente pelos auditores, que utilizaram as datas de início das atividades informadas por eles para calcular as verbas devidas, em vez das datas que constavam nos registros formais.
Os 67 contratos foram encerrados após a fiscalização. Ao todo, os trabalhadores receberam aproximadamente R$ 335 mil em verbas salariais e rescisórias. Cada trabalhador também recebeu a guia para acesso ao seguro-desemprego destinado a pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.
O retorno dos trabalhadores aos estados de origem foi custeado pela usina. Após o resgate, eles também passaram a contar com acompanhamento da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, que oferece assistência social e apoio psicológico por meio do Projeto Ação Integrada, mantido pelo Ministério Público do Trabalho.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que serão lavrados autos de infração relacionados às irregularidades encontradas durante a operação, incluindo um documento específico referente à caracterização do trabalho em condição análoga à escravidão.
Em nota, a Agrisa afirmou que os trabalhadores citados eram empregados de empresas terceirizadas prestadoras de serviços e não faziam parte do quadro próprio da companhia. A empresa informou que, após tomar conhecimento das suspeitas, passou a colaborar com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Ainda segundo a Agrisa, foram adotadas medidas como o encerramento dos contratos com as empresas terceirizadas envolvidas, o pagamento das verbas e encargos legais devidos aos trabalhadores e o custeio do retorno deles aos locais de origem. A companhia também declarou que está revisando os procedimentos de contratação e fiscalização das prestadoras de serviço e afirmou repudiar práticas que desrespeitem os direitos e a dignidade dos trabalhadores.
