Decreto estabelece a posição dos servidores efetivos do Quadro Geral na estrutura de carreiras do município
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia publicou nesta segunda-feira (28) o decreto que enquadra os servidores efetivos do Quadro Geral no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do município. A medida atende a uma demanda que, segundo a administração municipal, era aguardada havia mais de 23 anos.
O enquadramento define a posição funcional dos servidores dentro da estrutura prevista pelo PCCV e representa uma etapa na organização das carreiras e do quadro de pessoal da Prefeitura.
A publicação do decreto é resultado de um trabalho conduzido pela Secretaria Municipal de Administração, que analisou a situação funcional dos servidores e as regras estabelecidas pelo plano. O processo também envolveu a identificação dos ajustes necessários para efetivar o enquadramento.
Segundo o prefeito Fábio do Pastel, a publicação representa um avanço em uma demanda antiga dos servidores municipais. A gestão afirma que pretende dar continuidade às próximas etapas relacionadas à organização das carreiras.
A secretária de Administração, Roberta Magalhães, destacou que o processo exigiu a avaliação individual das situações funcionais e a adequação dos procedimentos previstos no PCCV. Para ela, a medida permite avançar na organização da estrutura administrativa do município.
O enquadramento alcança servidores que atuam em diferentes setores da Prefeitura, incluindo áreas de saúde, atendimento e serviços públicos. A organização das carreiras também deve auxiliar a administração municipal no planejamento do quadro de pessoal.
De acordo com a Secretaria de Administração, a medida busca oferecer maior clareza aos servidores sobre sua trajetória funcional dentro da estrutura prevista pelo plano. A publicação do decreto marca uma nova etapa do processo iniciado para regularizar o enquadramento dos profissionais efetivos do Quadro Geral.
