Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral recomenda manutenção do indeferimento do registro do ex-presidente da Alerj
A disputa de Paulo Melo pelo retorno à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ganhou mais um capítulo desfavorável. Após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferir seu registro de candidatura a deputado estadual, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pela manutenção da decisão e recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o recurso apresentado pela defesa.
O parecer, assinado em 19 de setembro pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ainda será analisado pelo TSE, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
É importante fazer uma distinção: Paulo Melo não sofreu uma nova derrota em julgamento no TSE. O revés mais recente é o posicionamento contrário da Procuradoria-Geral Eleitoral, enquanto o recurso permanece pendente de decisão do Tribunal Superior.
O TRE-RJ indeferiu o registro com fundamento no entendimento de que haveria vínculo com organização criminosa, com referência ao artigo 17, § 4º, da Constituição Federal. Em comunicado publicado em 14 de setembro, o tribunal informou que a decisão contra Paulo Melo fazia parte de uma série de indeferimentos relacionados a esse fundamento.
Justiça Eleitoral
O processo menciona elementos de investigações relacionadas à Operação Favorito e a suspeitas envolvendo exploração de máquinas caça-níqueis, lavagem de dinheiro e cooptação de agentes públicos. As informações fazem parte dos autos e das alegações apresentadas pelas autoridades, não equivalendo, por si só, a uma condenação criminal definitiva.
No parecer atribuído à Procuradoria-Geral Eleitoral, o órgão teria considerado que existiriam elementos convergentes sobre a participação e o papel de destaque que seriam atribuídos a Paulo Melo nas organizações investigadas. O documento também aborda uma investigação sobre um suposto esquema envolvendo máquinas caça-níqueis em municípios como Saquarema, Araruama e Rio Bonito.
A defesa, por sua vez, contesta os fundamentos utilizados para barrar a candidatura. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que não haveria elementos suficientes para comprovar a autoria e a materialidade dos fatos relacionados à exploração de jogos ilegais e à suposta cooptação de policiais. Os advogados também sustentam que Paulo Melo não possui condenação criminal pelos fatos mencionados.
