O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, por maioria, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Paulo Melo (União), ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão representa um novo obstáculo à tentativa do político de retornar ao Legislativo estadual após oito anos afastado das disputas eleitorais.
Durante o julgamento, o relator Paulo Cesar Salomão citou diferentes acusações relacionadas ao ex-deputado, entre elas uma investigação sobre um suposto esquema envolvendo máquinas caça-níqueis na Região dos Lagos. O desembargador Bruno Bodart apresentou voto divergente e defendeu o deferimento da candidatura, posição também sustentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O voto do relator destacou uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso apura suspeitas relacionadas à exploração de máquinas caça-níqueis, possível participação de agentes de segurança pública e lavagem de dinheiro em municípios da Região dos Lagos.
A investigação deu origem à Operação Sete da Sorte, realizada em julho de 2025. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de Saquarema. Segundo o MPRJ, estabelecimentos comerciais teriam sido utilizados para a instalação de máquinas consideradas ilegais e para a movimentação de dinheiro. Paulo Melo e o empresário Marco Vignoli, proprietário de uma rede de bares no município, estavam entre os alvos da apuração.
Na época das buscas, Paulo Melo negou qualquer envolvimento nas irregularidades investigadas e afirmou que os endereços alvo da operação não pertenciam a ele. A apuração tramita na 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital e foi apresentada no processo eleitoral por meio de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC).
Apesar do voto do relator, o desembargador Bruno Bodart entendeu que o registro deveria ser autorizado. O posicionamento acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou preenchidas as condições necessárias para a candidatura. O MPE afirmou que estavam atendidos os requisitos formais e materiais relacionados à registrabilidade e às condições de elegibilidade.
Além de indeferir o registro, o TRE-RJ determinou o encaminhamento de uma notificação ao Ministério Público Eleitoral para análise da atuação do União Brasil na indicação de Paulo Melo para a vaga. A decisão, no entanto, não é definitiva. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Paulo Melo chegou à Alerj pela primeira vez em 1990 e, posteriormente, conquistou outros seis mandatos consecutivos. Nas eleições de 2006, 2010 e 2014, terminou como o deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro, com 109.408, 121.684 e 125.391 votos, respectivamente.
Ao longo da trajetória política, ocupou a presidência da Assembleia Legislativa em dois períodos. Também esteve à frente da Comissão de Constituição e Justiça, do Conselho de Ética e da liderança do governo. Melo integrou ainda o grupo político ligado ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente da Alerj Jorge Picciani.
Após cumprir o período de inelegibilidade determinado pela Justiça Eleitoral, Paulo Melo tentou retornar à vida pública nas eleições municipais de 2024. Ele disputou a Prefeitura de Saquarema e terminou a eleição com 7.923 votos, em uma disputa que registrou mais de 69 mil votos válidos.
Atualmente filiado ao União Brasil, o ex-deputado declarou ao Tribunal Superior Eleitoral patrimônio de R$ 6.113.722,54. A intenção era voltar à Alerj nas próximas eleições, mas o registro de candidatura foi rejeitado pelo TRE-RJ nesta segunda-feira.
A trajetória política de Paulo Melo também inclui processos na Justiça. Em 2017, ele foi preso durante a Operação Cadeia Velha. Dois anos depois, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) o condenou a 12 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A condenação estava relacionada a uma acusação de participação, ao lado de Jorge Picciani e do então deputado Edson Albertassi, em um esquema de pagamento de propinas a parlamentares estaduais conhecido como “Caixinha da Fetranspor”. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação por questões processuais.
Após o julgamento, os advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti divulgaram uma nota contestando a decisão do TRE-RJ. A defesa destacou que o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente ao registro e informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo os advogados, a defesa considera a decisão injustificável e acredita que o registro de candidatura será autorizado pela Justiça Eleitoral em Brasília.
NOTA DA DEFESA:
“A defesa de Paulo Melo recebeu com indignação o julgamento do TRE-RJ que indeferiu o seu registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, na condição de fiscal da lei, foi favorável à candidatura de Paulo Melo, o que foi ratificado pelo Procurador Eleitoral presente na sessão de julgamento no dia de hoje, o que demonstra a irrazoabilidade da decisão.
A defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, certa de que, em Brasília, Paulo Melo terá sua candidatura deferida, colocando seu nome à disposição da população do Estado do Rio de Janeiro.”
