A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) está analisando o Projeto de Lei 484/2023, apresentado pelo deputado estadual Filippe Poubel (PL), que visa garantir maior segurança para usuários e motoristas de transporte por aplicativo. O projeto propõe a obrigatoriedade de instalação de câmera de monitoramento e botão de pânico em todos os veículos que realizam o serviço de transporte por aplicativo.
O deputado Filippe Poubel defende que essas medidas são necessárias devido aos diversos casos de assédio e violência sexual sofridos por passageiras, consumo de drogas por parte de condutores e assaltos praticados contra motoristas. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto de lei é garantir maior segurança para todos os envolvidos no serviço, sejam usuários ou trabalhadores.
“Inúmeros são os casos envolvendo violência, especialmente contra mulheres, durante o transporte de passageiros em veículos privados cadastrados nas empresas gestoras desse tipo de serviço. Revoltante também ver muitos motoristas que sustentam honestamente suas famílias, trabalhando mais de 12 horas por dia, serem vítimas de assaltantes. Nosso projeto de lei tem como objetivo proporcionar maior segurança a todos, usuários e trabalhadores”, explica o deputado Filippe Poubel.
De acordo com a proposta, caberá ao proprietário do veículo a instalação de uma câmera frontal interna para captura de imagens e sons, enquanto as empresas de transporte por aplicativo serão responsáveis por disponibilizar um botão de pânico, cujo acionamento emitirá alerta à central da Polícia Militar. O projeto de lei também prevê que as empresas deverão impedir o cadastro de motoristas com ficha criminal, enquanto ao governo estadual caberá a regulamentação e incentivos de financiamento aos motoristas.
