O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), apresentou nesta semana o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC), um conjunto de medidas que pretende reforçar a segurança pública, reduzir a reincidência criminal e ampliar o controle do Estado sobre delitos violentos.
A proposta surge em meio ao aumento expressivo dos índices de criminalidade no estado. Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), apenas em fevereiro de 2025, os roubos de carga cresceram 99% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Também houve alta nos roubos de veículos (+20%) e a pedestres (+6%).
Principais medidas do PEC:
Fim da visita íntima para condenados por crimes hediondos ou delitos dolosos cometidos com violência ou grave ameaça, visando maior disciplina e segurança no sistema prisional;
Monitoramento com inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento para vigiar egressos reincidentes em crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, integrando câmeras públicas e privadas em um banco de dados restrito a órgãos de segurança;
Custeio parcial de despesas por presos com condições financeiras, destinando os valores arrecadados ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária;
Internação mínima de dois anos para adolescentes que cometam atos infracionais com violência ou grave ameaça, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Bacellar classificou o pacote como uma resposta “contundente e estruturada” à escalada da violência, combinando ações restritivas, tecnologia e disciplina prisional.
“O objetivo é resgatar a confiança da população na autoridade legítima do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal”, afirmou.
