Administração municipal esclarece que contrato seguiu critérios legais, nega excesso de atendimentos e afirma ter colaborado integralmente com as investigações
A Prefeitura de Armação dos Búzios se manifestou oficialmente sobre a operação realizada nesta quarta-feira (21), pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que investiga supostas irregularidades no credenciamento de uma empresa para prestação de serviços de fisioterapia no município. A ação, denominada “Em Nome do Pai”, cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.
Segundo o MPRJ, a empresa investigada foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, possui vínculo familiar com uma ex-servidora pública e, em três meses, recebeu mais de R$ 170 mil, realizando mais de três mil procedimentos. As investigações apontam indícios de fraude em licitação, associação criminosa e superfaturamento.
Em nota, a Prefeitura esclareceu que a contratação foi realizada de acordo com o Chamamento Público nº 002/2023, com contrato vigente de setembro de 2023 a setembro de 2024. Entretanto, os serviços prestados pela empresa foram encerrados em fevereiro deste ano, antes mesmo da operação.
O município ressaltou que os números divulgados sobre o volume de atendimentos são imprecisos. “Não houve três mil atendimentos em dois meses, mas sim três mil procedimentos realizados entre novembro e dezembro de 2023, correspondendo a aproximadamente 750 pessoas atendidas”, informou a administração, que disponibilizou relatórios com detalhamento nominal e diário dos pacientes.
A Prefeitura também justificou que o credenciamento buscou suprir uma demanda reprimida na fila de espera da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto o novo Centro Municipal de Fisioterapia não era concluído. Com a inauguração do centro, a demanda foi absorvida integralmente pela estrutura pública.
Em relação à empresa investigada, o município destacou que o chamamento não exigia tempo mínimo de constituição, e que apenas duas empresas participaram do processo, sendo que apenas uma demonstrou interesse em seguir com o credenciamento, conforme as regras do edital.
Por fim, a Prefeitura garantiu que já apresentou todos os documentos e informações solicitadas pelo Ministério Público e reforçou o compromisso com a legalidade e a transparência. “Estamos colaborando ativamente com as investigações e permanecemos à disposição das autoridades competentes”, concluiu a nota oficial.
